Culpabilidade

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................4
2. TEORIAS......................................................................................................................4

1. TEORIA PSICOLÓGICA DA CULPABILIDADE...........................................................4
2. TEORIA NORMATIVA DA CULPABILIDADE..............................................................4
3. TEORIA NORMATIVA PURA DA CULPABILIDADE...................................................5

1. Teoria Limitada da Culpabilidade.........................................................................5
2. Teoria Estrita da Culpabilidade............................................................................5

1. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE...........................................................................5

1. IMPUTABILIDADE........................................................................................................5
2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE...............................................................6
3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA..................................................................6

1. CAUSAS LEGAIS DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE OU DIRIMENTES OU EXCULPANTES...........................................................................................................6
2. CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE............................6
3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................7

---

1. Introdução

A culpabilidade age como condição da resposta penal, pressuposto para imposição de pena e não como elemento do crime. Ela apresenta em sentido amplo duas facetas: fato típico e ilícito. A pena é ligada ao agente pelo juízo de culpabilidade e para o legislador brasileiro existe o crime sem culpa: imputável; exigibilidade da conduta diversa e potencial da ilicitude.

A imperatividade da pena depende da culpabilidade do agente, com isso limitando a quantidade da pena na medida da sua culpabilidade, existem dois estágios que determinam a pena: fator determinante e fator graduador.

O crime sob o aspecto formal apresenta dois fatos genéricos: fato típico e antijuricidade. O direito penal do autor consiste na norma que leva em conta o que o agente é já o direito penal do fato, ao contrario, preocupa-se com os fatos perpetrados pelo agente, esta teoria esta em harmonia com o sistema constitucional vigente.

1. Teorias

1. Teoria Psicológica da Culpabilidade

A Teoria Psicológica da Culpabilidade foi feita por Von Liszt e Beling, de segundo essa teoria existia um elo psicológico que associava o agente ao fato ilícito realizado, tais elementos subjetivos como dolo e culpa necessitariam ser abordados no interior da culpabilidade. Para que o mesmo fosse imputado era suficiente que o fato típico fosse doloso ou culposo. Esta mesma teoria deixou lacunas nos questões de isenção de pena na situação de coação moral irresistível e de obediência hierárquica, onde o agente agiu com dolo e é imputável.

1. Teoria Normativa da Culpabilidade (Teoria Psicológico-Normativa da Culpabilidade)

Teoria normativa da culpabilidade foi criada por Reinhard Frank em 1907, é são apontados para essa época como pressuposto para a culpabilidade; imputabilidade, dolo e culpa, exigibilidade de conduta conforme o direito. erra, pois manteve o dolo no eixo da culpabilidade, não como espécie embora devessem ficar na conduta.

1. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade

Teoria normativa pura da culpabilidade foi criada juntamente com o finalismo de Hans Welzel e teve como precursores Nicolai Hartmann, Graf Zu Dohna e Von Weber, se relaciona como teoria finalista da ação e a preferida do nosso sistema penal, ela diz que se retira o dolo da culpabilidade e o coloca no tipo penal. O dolo e a culpa, assim, não fazem parte da culpabilidade, eles passam a ser “objeto da valoração” da culpabilidade. Eles integram o tipo e, uma vez ausentes, o fato é atípico. Exclui o dolo a consciência da ilicitude e a coloca na culpabilidade, o dolo passa a ser concebido como “dolo natural”, isto e, dolo sem a consciência da ilicitude, composto apena de consciência e vontade. A culpabilidade possui os seguintes elementos; imputabilidade, possibilidade de conhecimento do injusto; exigibilidade de conduta diversa.

1. Teoria Limitada da Culpabilidade

Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a norma de proibição subsiste o dolo se Evitável (atua a pena 1/6 a 1/3); Inevitável (exclui a culpabilidade). O erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste e o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo (se evitável) se inevitável exclui o dolo e culpa.

1. Teoria Estrita (Extrema ou Extremada da Culpabilidade)

Teoria estrita considera que todo o erro na descriminante punitiva é sempre erro de proibição e é impossível, de acordo com essa teoria a condenação do agente por crime culposo.