Código Penal prisão provisoria

Homero e Hermenegildo, ambos maiores de idade, com 18 e 21 anos respectivamente, ao início da manhã, passeavam pela Praia do Rosa, no Município de Imbituba/SC, quando decidiram subtrair o aparelho de som de um carro que estava estacionado na rua de acesso à praia. Para alcançar seu objetivo, valeram-se de uma chave “micha”, rompendo, desta forma, a segurança do veículo. Após subtraírem o aparelho de som, Homero e Hermenegildo guardaram a res furtiva em seu próprio veículo e foram curtir o dia na praia. No final de tarde, por volta das 18h, resolveram deixar a praia e retornar para suas residências, em Florianópolis. Na rodovia de saída da praia estava ocorrendo uma Blitz. Após receberem a ordem de parada, emanada por um dos policiais militares que realizava a blitz, Homero, que dirigia o veículo empreendeu fuga, sendo, então, perseguidos por uma viatura da Polícia Militar. Durante a perseguição, Hermenegildo lança o aparelho de som subtraído no início da manhã pela janela do veículo em movimento. Ato contínuo ingressaram em uma rua sem saída e foram abordados pelos policiais militares, que os prenderam em flagrante delito pelo crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, III e IV). Conduzidos à Delegacia de Polícia, a autoridade de plantão lavrou o Auto de Prisão em Flagrante (APF). Em seu depoimento, os policiais militares informaram que os conduzidos desobedeceram ordem legal de parada, empreenderam fuga e lançaram um aparelho de som pela janela do veículo em movimento. Que haviam recebido informações de que alguns “ladrões” estavam agindo na Praia do Rosa, furtando som e outros objetos do interior de veículos. Que após diversas diligências, não encontraram o aparelho de som lançado pelos conduzidos pela janela do carro. Os conduzidos invocaram seu direito de não responder as perguntas formuladas pelo Delegado de Polícia.

Diante da situação hipotética acima narrada, responda de forma objetiva, sem ultrapassar o limite de linhas estabelecido:

1. Os policiais militares dispunham de elementos para realizar a prisão em flagrante de Homero e Hermenegildo? Se afirmativo, quais seriam esses elementos? Fundamente sua resposta no dispositivo legal correspondente.

1 Primeiramente, não há a materialização do crime de furto, pois para a caracterização do de furto, assim como para a caracterização

2 de qualquer crime, é necessário que exista prova de autoria desse crime.

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4 Ainda, O descumprimento da ordem de policiais militares, na função de trânsito, de parada do veículo, não configura o delito previsto no

5 artigo 330 do Código Penal Brasileiro, mas infração administrativa

6 prevista no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro.

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2. Se você fosse o(a) Delegado(a) de Polícia, após a tomada do depoimento dos condutores e da postura dos conduzidos em não responder as suas perguntas, você lavraria (concluiria) o Auto de Prisão em Flagrante (APF)? Justifique sua resposta com base no dispositivo legal adequado.

1 Não lavraria pela inexistência de prova material, objeto do furto.

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