DESTACAR OS ASPECTOS LEGAIS REFERENTE AO PAGTO POR SUB-ROGAÇÃO ( ARTIGOS 305X 436 )

DESTACAR OS ASPECTOS LEGAIS REFERENTE AO PAGTO POR SUB-ROGAÇÃO ( ARTIGOS 305X 436 )

Ocorre a sub-rogação quando a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor, mas não extingue a dívida e nem libera o devedor, que passa a dever a esse terceiro. Ex: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem. Pelo código civil (artigo 346) estabelece que a sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. O código civil determina em seu artigo 305 que o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no vencimento. RESPOSTA: Existe uma regra, segundo o legislador que o devedor que paga a divida em nome próprio não se sub-roga no direito do credor. No caso especifico eles tem um devedor em comum, embora eles não se comuniquem. Na situação há vinculo jurídico entre eles. Sub-rogação legal

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