DIREITOS DA MULHER NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTAVÁVEL: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA.

 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO.[pic 1]

DIREITOS DA MULHER NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTAVÁVEL: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA.

Campo Mourão – PR, outubro de 2015.

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MARCIELE GALVÃO

DIREITOS DA MULHER NO CASAMENTO E NA UNIÃO ESTAVÁVEL: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA.

Projeto apresentado ao Curso de Direito da turma do 7º Período da faculdade Integrado de Campo Mourão como requisito básico para a obtenção de nota, referente ao Trabalho Integrador da Matéria de Projeto Integrado.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

JUSTIFICATIVA DO TEMA        

OBJETIVO GERAL        

III. I) As conquistas das mulheres em relação aos seus direitos dentro da sociedade.        

III. II) Os direitos da mulher casada e da companheira no atual código civil.        

OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

I.        FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        

CRONOGRAMA        

REFERENCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como foco principal a busca por uma compreensão mais clara sobre os direitos das mulheres dentro do casamento, seja ele civil ou união estável. Quais são as diferenças existentes entre as formas de união e quais as semelhanças. Ainda buscaremos revisitar conceitos sobre família e condições da mulher dentro do casamento na história.

Daremos enfoque às principais mudanças ocorridas no Direito da Família na atualidade, e como foi o processo em que se deram tais mudanças. Veremos o que diz o novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em seu Livro IV, artigos 1.511 a 1.783, como também a lei 6.515/77, fazendo em relação às mesmas uma análise crítica. De forma a compreender a evolução que vem ocorrendo na sociedade brasileira, desde o século passado, no que se refere aos direitos da mulher.

Observaremos as transformações ocorridas com a Constituição Federal de 1988, a qual propiciou grande mudança no entendimento do conceito de família, inclusive com um olhar diferenciado para as uniões estáveis, que até então não eram entendidas como famílias. Com a Lei 8.971/94, observamos maiores progressos, visto que os companheiros obtiveram direito como, alimentos e participação na herança. Fato importante para a segurança financeira das mulheres que viviam em união estável.

Todas as mudanças ocorridas em nossa legislação em relação à família e ao casamento propiciaram conquistas importantes em relação à liberdade feminina, que se estenderam aos diversos campos da vida da mulher, contribuindo para a diminuição da discriminação e abrindo portas para novas conquistas.

1. JUSTIFICATIVA DO TEMA

Considerando-se as transformações sociais observadas nas últimas décadas, e levando-se em consideração o papel da mulher na sociedade, sua importância seja como mãe, esposa ou profissional. Entendemos que se faz necessário que esta mulher tenha seus direitos garantidos e respeitados em todos os âmbitos de sua vida. Dando ênfase especial, neste trabalho, aos direito a ela atribuído dentro de um casamento civil ou da união estável.

Buscando refletir o papel importante da mulher dentro da família, observando que os direitos a ela atribuídos beneficiam diretamente os filhos e propiciam uma maior dignidade a ela enquanto indivíduo, valorizando sua função de mãe, seu trabalho dentro do lar e as responsabilidades a ela atribuídas.

1. OBJETIVO GERAL

III. I) AS CONQUISTAS DAS MULHERES EM RELAÇÃO AOS SEUS DIREITOS DENTRO DA SOCIEDADE.

O Feminismo foi um das primeiras conquistas que surgiu como um movimento para combate a desigualdade entre os gêneros na sociedade em que vivemos. Trouxe como embasamento no passado na busca dos direitos iguais entre homens e mulheres, dirigindo o aperfeiçoamento intelectual, econômico, político e social da mulher numa sociedade controlada por homens.

Feminismo é um movimento sócio-politico que luta pela igualdade das mulheres em relação aos homens. Já foi definido como uma ideologia que objetiva a igualdade – ou o que seria mais preciso – a igualdade entre os sexos. Contudo há autoras feministas que procuram demonstrar como a própria concepção de sexo biológico advém de uma compreensão simbólica do mundo que é orientada pela concepção de gênero. Outros estudiosos definem o feminismo como um conjunto de idéias políticas, filosóficas e sociais que procuram promover os direitos e interesses das mulheres na sociedade civil^[1].

Em 1976 houve um fato que marcou o movimento feminista no Brasil, este fato foi à morte de Ângela Diniz por seu marido Doca Street que no ano de em 1979 foi absolvido pela justiça brasileira, causando então muita revolta e indignação por parte das mulheres da época^[2].

Entre o final da década de 70 e início da década de 80, o movimento feminino, concentrou seus esforços na busca da redemocratização do país, e na luta contra todas as formas de violência^[3].

O movimento feminista constitui valores sociais unidos à liberdade da mulher, a igualdade entre homens e mulheres sem distinção de gênero. A liberdade, para a sociedade atual, é um valor que fundamentalmente se inclui na personalidade da pessoa, é um conceito ligado à compreensão que cada ser humano faz de si mesmo.

Os valores feministas têm como parâmetro a Justiça Universal e a igualdade de sexos e pensando assim, as mulheres não reivindicam mais direitos, apenas os querem em prática, em questão de igualdade com os homens^[4].

Desejando a cidadania, surge o direito feminismo ao voto, em 1932, exigência essa constante desde os tempos da República e que somente foi alcançada logo após o aparecimento da Revolução de 30, na Era Vargas.

Pouco a pouco, foram sendo ampliadas as conquistas das mulheres de acordo com o SCAVONE^[5].