DIVORCIO EXTRA JUDICIAL
Por: 1990luiz • 17/8/2016 • Dissertação • 385 Palavras (2 Páginas) • 343 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, xxxxxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxx x, e do CPF/MF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliando na xxxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade xxxxxxxxxxx, e do CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliando na xxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente na presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 733 do NCPC, da Lei 11.441/07 combinado com a emenda constitucional 66/10, propor a lavratura de escritura pública de DIVÓRCIO CONSENSUAL, expondo e requerendo o que se segue:
I – DO CASAMENTO
Os requerentes contraíram matrimonio no dia 30/06/1986, neste presente cartório de registro civil de pessoal naturais, sob o regime de comunhão parcial de bens.
Ocorre que, ambos encontram se separados de fato desde __/__/____, ou seja mais de __ anos. Diante tal fato é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.
II – DOS FILHOS
Da união de ambos resultou dois filhos ___ anos e, ___ anos.
Insta frisar, que todos são de maiores e capazes para exercer atividade laboral para o próprio sustento.
III – DOS BENS
Os declarantes informam que durante a constância do casamento não adquiriram bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.
V - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA:
Os requerentes declaram possuírem rendimentos individuais e podem prover o próprio sustento, dispensando os alimentos.
VI - DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA:
Declaram os requerentes que foram advertidos pelo advogado que subscreve o presente termo das consequências do presente ato. Os outorgantes informam inexistir possibilidade de reconciliação e manifestam convicção na escolha desta via.
VII - DOS REQUERIMENTOS FINAIS:
A) que seja declarado o divórcio e, consequentemente, extintos todos os deveres do casamento, ressalvados os direitos dos filhos e dos terceiros;
B) Sejam autorizadas ao senhor Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de XXXXXXX, as realizações de registro e averbações necessários à publicidade do presente ato;
C) Seja lavrada a escritura de divórcio nos termos reduzidos nesta petição.
Advogado
Rol de Documentos em anexo:
1. Certidão de casamento atualizada;
2. Certidões de nascimento dos filhos (pode ser documento equivalente);
3. Certidões de propriedade do bem imóvel;
4.
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