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DIVORCIO EXTRA JUDICIAL

Por:   •  17/8/2016  •  Dissertação  •  385 Palavras (2 Páginas)  •  337 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, xxxxxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxx x, e do CPF/MF nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliando na xxxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade xxxxxxxxxxx, e do CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliando na xxxxxxxxxxxxxxx, vem mui respeitosamente na presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 733 do NCPC, da Lei 11.441/07 combinado com a emenda constitucional 66/10, propor a lavratura de escritura pública de DIVÓRCIO CONSENSUAL, expondo e requerendo o que se segue:

I – DO CASAMENTO

Os requerentes contraíram matrimonio no dia 30/06/1986, neste presente cartório de registro civil de pessoal naturais, sob o regime de comunhão parcial de bens.

Ocorre que, ambos encontram se separados de fato desde __/__/____, ou seja mais de __ anos. Diante tal fato é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.

II – DOS FILHOS

Da união de ambos resultou dois filhos ___ anos e, ___ anos.

Insta frisar, que todos são de maiores e capazes para exercer atividade laboral para o próprio sustento.

III – DOS BENS

Os declarantes informam que durante a constância do casamento não adquiriram bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.

V - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA:

Os requerentes declaram possuírem rendimentos individuais e podem prover o próprio sustento, dispensando os alimentos.

VI - DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA:

Declaram os requerentes que foram advertidos pelo advogado que subscreve o presente termo das consequências do presente ato. Os outorgantes informam inexistir possibilidade de reconciliação e manifestam convicção na escolha desta via.

VII - DOS REQUERIMENTOS FINAIS:

A) que seja declarado o divórcio e, consequentemente, extintos todos os deveres do casamento, ressalvados os direitos dos filhos e dos terceiros;

B) Sejam autorizadas ao senhor Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de XXXXXXX, as realizações de registro e averbações necessários à publicidade do presente ato;

C) Seja lavrada a escritura de divórcio nos termos reduzidos nesta petição.

Advogado

Rol de Documentos em anexo:

1. Certidão de casamento atualizada;

2. Certidões de nascimento dos filhos (pode ser documento equivalente);

3. Certidões de propriedade do bem imóvel;

4.

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