Denúncia Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXX/XX

        

Autos: XXXXXX-XX.XXXX

        

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXXXX, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra:

comparsa 1, brasileiro,solteiro, serviços gerais, filho de XXX XXX XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido em XX/XX/XXXX, residente na Rua XXXX, XX, Bairro XXX XXX, no Município de XXXXXX ;

Comparsa 2, brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXX, residente e domiciliado na rua XXXX, bairro XXXXX, na cidade e comarca de XXXXXX.

Tendo em vista os fatos a seguir aduzidos:

Consta do incluso relatório policial que, os denunciados, acima qualificados, juntamente com mais dois indivíduos, um de nome César, e outro conhecido pela alcunha de comparsa 3, associaram-se, com o fim específico de cometer crimes.

Nas mesmas circunstâncias, extrai-se do auto de prisão em flagrante que, na data de xx/xx/xxxx, por volta das xxx horas, os denunciados, juntamente com os dois indivíduos acima mencionados, dirigiram-se até a agência bancáriaxxx, e mediante violência e grave ameaça perpetrada contra os funcionários e clientes do estabelecimento bancário, com emprego de arma de fogo, e valendo-se de explosivos, tentaram subtrair valor pecuniário da aludida agência bancária, não consumando seu intento por circunstâncias alheias às suas vontades.

Ainda, nas circunstâncias mencionadas, extrai-se do relatório policial que, durante a execução do crime contra o patrimônio, o denunciado César, com o intuito de diminuir o número de comparsas a dividir o lucro do assalto, desferiu disparo de arma de fogo contra o comparsa 3, o que foi a causa eficiente de sua morte.

Nestas circunstâncias, afere-se do incluso relatório policial que, os denunciados, acreditando que o disparo de arma de fogo havia sido efetuado por uma das vítimas, abriram fogo contra estas, agindo com animus necandi, vindo a ferir gravemente o gerente do banco, conforme laudo de fl. xx, e somente não ceifando as vidas das demais vítimas por circunstâncias alheias às vontades dos agentes.

Afere-se ainda que, no tumulto dos disparos de arma de fogo, os denunciados, agindo com indiferença em relação à notória possibilidade de alvejar o comparsa Cesar, vieram a atingi-lo com um dos disparos, causando ao coautor Cesar as lesões descritas no laudo de fl. xx, que foram a causa eficiente de sua morte.

Por todo o exposto, denuncio a Vossa Excelência Comparsa 1 e Comparsa 2, pelas condutas delituosas tipificadas no artigo 288, § único, do CP, artigo 157, §2º I e II c/c artigo 14, II, ambos do CP, artigo 121, caput, do CP, artigo 121, caput, c/c artigo 14, II, ambos do CP, e artigo 157, §3º, “primeira parte”, também do CP.