Direito Civil VII

Direito Civil VII

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03/04/2013 - quarta-feira

06/06/2013 - quinta-feira

Direito das Sucessões

1. Conceito de suceder – ocupar o lugar de outra pessoa recolhendo todos os direitos e deveres dessa.

1. “de cujus” – aquele de cuja sucessão se trata (autor da herança – quem dá nome ao Espólio).

1. No nosso direito privado têm-se duas formas de suceder: inter vivos e causa mortis.

1. Abertura da sucessão: dilação ou deferimento da herança:

• Momento que se dá: data do óbito.
• Estado da pessoa → Provas (art.9º e 1.543 CC)

↨ Morte (através da certidão de óbito)

1. Impossibilidade da Prova

Morte Presumida	Ausência
Fato (certeza)	Fato (certeza)
Sucessão	Sucessão: artigos 26 a 36 CC (sucessão provisória) e artigos 37 a 39 do CC (sucessão definitiva).

Princípio da Saisine (1.784 CC – Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.)

Morte do autor da herança	Posse e propriedade → Dos bens transmitem desde logo ↓	Herdeiros	Independente do animus e corpus
	- Imediata e automaticamente - sucessão singular - consequências da Saisine

1. Herdeiros:

1. Legítimos: art. 1.829 CC – descendente, ascendente, cônjuge e colaterais. Não podem ser excluídos.
2. Necessários: art. 1.829, inc. I, II, III CC – descendentes, ascendentes e cônjuge.
3. Facultativos: art. 1.829, inc. IV CC/ art. 1.850 – colaterais. (Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.)
4. Herdeiros testamentários – art. 1.799 do CC – Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:

I – os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir‑se a sucessão;

II – as pessoas jurídicas; (pessoas jurídicas já existentes à data do testamento)

III – as pessoas jurídicas, cuja organização for determinada pelo testador sob a forma de fundação. (fundações a serem criadas após a abertura do testamento)

1. Capacidade para adquirir a herança:

Morte do autor da herança → ↓	Transmissão do todo unitário e indivisível (ainda não há como dividir os bens, ou seja, não se dividiu o quinhão de cada um, também chamada de sucessão aberta) →	Aplica-se a lei do tempo da abertura da sucessão (lei da data do óbito) →	Tanto sucessão legítima quanto testamentária art. 1.787 CC
A sucessão abre no lugar onde o autor da herança teve seu último domicílio

• Pessoas capazes:

1. Art. 1.798 c/c art. 2º CC –
2. Art. 1.829 CC –
3. Na testamentária as arroladas no art. 1.799, I a III CC –

• Impossibilidade de suceder:

1. Art. 1.801 e 1.802 CC –
2. Art. 1.814 CC –
3. Art. 1.961 CC c/c Art. 1.814; 1.962 c/c 1.963 –

1. Sucessão por cabeça – quando há herdeiros do mesmo grau de parentesco – significa que todos irão receber em partes iguais.

→	F1 = 30
Pai →        90	F2 = 30
→	F3 = 30

1. Sucessão por estirpe – quando há diversidade de parentesco, ou seja, herdeiros de graus diferentes. O que caberia ao filho falecido é dividido entre os filhos deste. (não existe sucessão por estirpe quando se tratar de ascendentes). Independe de saber quem morreu primeiro, o pai ou o filho.

→	F1 = 30
Pai        90   →	F3 = 30
→	F2 = 30        →	N1 = 15
	→	N2 = 15

1. Sucessão mista – quando o falecido fez o testamento e há a ocorrência de uma sucessão legítima, ou seja, existem duas sucessões a serem resolvidas simultaneamente, a testamentária, bem como a legítima.

1. Sucessão por direito próprio: art. 1.829 CC – obediência à ordem de sucessão hereditária, ou seja, é a sucessão que a lei indica.

	Pai e Mãe        →	Ascendentes (1º grau)
Cônjuge	M
	F1 – F2 – F3        →	Descendentes (1º grau)

• Os descendentes têm prioridade sobre os ascendentes e sobre o cônjuge.
• Os ascendentes têm prioridade sobre o cônjuge.
• Quando não houver descendentes nem ascendentes, independente do regime do casamento, o cônjuge herdará tudo.

1. Por transmissão:

1. Sucessão testamentária –
2. Cessão de direitos hereditários – quando um herdeiro faz a seu herdeiro ou a um terceiro estranho a sucessão, ou seja, quando o herdeiro dispõe de sua parte na sucessão.

1. Por representação – ocorre quando um dos herdeiros for pré-morto ao autor da herança, ou seja, quando um dos herdeiros falecer antes do autor da herança.

→	F1 = 30
Pai (04/09/2011)        90    →	F2 = 30
→	F3 (10/05/2011) → N1 = 30 (representação)

• Art. 1.846 do CC – Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

• Sucessão Legítima ou ab intestato: art. 1.847 CC – Calcula‑se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando‑se, em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação.

• Sucessão Testamentária:

1. Art. 1.789 CC (Parte Disponível) – Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
2. Art. 1.845 CC – São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
3. Art. 1.846 CC – Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

1. Cálculo da Sucessão Legítima: 600.000,00

Data do óbito ↓ (2/9/2012)			40 mil para o F1
Identifico todo o unitário da herança e de seu valor (todo ativo e passivo)	→  300 mil Já tirou a meação do cônjuge vivo (depende do regime de bens) 300 mil	Descontam-se dívidas e despesas funerárias = x 300 mil – 20 mil = 280 mil	X+1 doações que os descendentes receberam em vida dos ascendentes (art. 2.002 CC – adiantamento de legítima) e doação que o sobrevivente recebeu em vida de seu consorte, desde que este seja um herdeiro (art. 544 CC)	= patrimônio líquido (legítima) = 280 mil + 40 mil (doação) = 320 mil
|→ Herança

1. Se há testamento:

→ Patrimônio líquido ÷ 02 (duas metades) = legítima e quota disponível.

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