Direito basica

1. Cada sócio tem sua responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, porem todos responde solidariamente pela integralização do capital social. Aqueles que não registram seus contratos perdem totalmente seus direitos, não conseguem recolher tributos nem assinar CTPS dos seus colaboradores e são excluídos do regime jurídico e empresarial. Os sócios passarão a ter responsabilidade ilimitada e a Sociedade perdera o beneficio de ordem pôr subsidiaria.

1. Não é valido, pois, perante a lei maiores de 16 e menores de 18 são relativamente incapazes, sendo assim a lei não permite que o mesmo pratique atos cíveis sem ser assistido por seu responsável. Se acaso os pais de Joana não concordarem pode haver a anulabilidade do ato, pois ela não estava acompanhada de seus responsáveis no momento.

1. Os sócios respondem pela integralização de suas quotas de capital e estando os capitais sociais totalmente integralizados, o patrimônio pessoal dos sócios não respondem por dividas da sociedade. Resumidamente os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social. Em seu parágrafo único está também previsto que os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores respondem solidariamente e subsidiariamente, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou culpa. 

1. Para que haja a desconsideração é obrigatória a existência de pedido expresso da parte ou do ministério publico, quando for necessário intervenção,porem não é necessário a configuração da insolvência da pessoa jurídica nem a demonstração de intenção fraudulenta dos sócios,porem o principal requisito é a pessoa se utilizar de sua pessoa jurídica de forma abusiva,caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial.  

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