Direito das minorias e a exclusão homossexual

Direito das minorias e a exclusão homossexual

Em várias civilizações antigas, a homossexualidade era considerada normal. Em algum momento da história, o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo passou a afrontar as normas e “bons costumes” da sociedade, e os homossexuais passaram a ser perseguidos e sofrer um grande preconceito. Hoje a homossexualidade faz parte da realidade social em que vivemos e, na história recente, podemos testemunhar uma série de manifestações que destacam os homossexuais como uma minoria politicamente ativa na luta por igualdade e pelo reconhecimento de seus direitos cíveis.

Apesar de termos no Brasil uma Constituição das mais democráticas do mundo, as diferenças sociais são extremamente nítidas, o que estimula uma cultura de discriminação. Sendo assim, é necessário investir em educação, que cultive nas próximas gerações, uma consciência de inclusão e respeito às diferenças.

No ambiente escolar, a exclusão homossexual é uma das mais marcantes, principalmente por ser tão comum a prática de bullying - no caso, homofóbico – entre alunos e até professores, uma vez que nem os profissionais desse campo de atuação conseguem ainda lidar diretamente com o assunto da diversidade sexual. O ambiente escolar reproduz os preconceitos da sociedade de modo que as crianças e os adolescentes homossexuais matriculados sofrem além do preconceito, rejeição, exclusão, perseguição e dificuldades na construção de sua identidade, prejuízos na própria descoberta da sexualidade, quando a escola deveria ser um espaço de reflexão e acolhimento acima das heterogeneidades.

As barreiras encontradas pelos homossexuais no ambiente de trabalho ocasionam uma série de peculiaridades não encontradas pelo grupo heterossexual. Muitos afirmam ter dificuldades, dentre elas: discriminação. A vontade de assumir a homossexualidade para se ter mais liberdade, muitas vezes é trancafiada, por causa do medo, acarretando às vezes a perda de chances de promoção, intimidação, violência, exclusão de redes de trabalho, estagnação profissional. Sendo assim, essa parte minoritária da sociedade se vê obrigada a exigir e cobrar mais de si própria, para que possa suprir os espaços em virtude dos convencionalismos e discriminações sociais.

A exclusão aos homossexuais também ocorre nas Forças Armadas Brasileiras. Existem muitos exemplos de militares que foram afastados apenas por possuírem uma orientação sexual diferente da aceita como “compatível com o serviço militar”. Relatos de preconceito e intolerância constituem problemas históricos nas Forças Armadas.

Diante desta problemática, cumpre ao Estado a tutela dos interesses desse público que tanto luta pela legalização de direitos comuns a todo cidadão. A Constituição Federal, em seu art. 3º, inciso IV, dispõe que são objetivos da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e em seu art. 5º salienta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Todavia, a legislação nacional ainda é muito carente de leis que protejam os homossexuais.