Direito do Consumidor

Exercício de Relações de consumo. Fazer em dupla.

1) Responda que tipo de publicidade (abusiva/enganos/subliminar) se encaixa nas situações as situações abaixo, justificando sua resposta: (0,25)

a) Uma agência de serviços de conservação e limpeza colocou anúncios nos principais jornais da cidade, cujo conteúdo era o seguinte: “não se comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor, contrate nossos serviços”.

b) Na cidade de Botucatu, duas lavanderias estão disputando o mercado da roupa suja. A Lavanderia “Y” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Lave suas roupas vermelhas aqui que você terá muita sorte no amor! A Mãe Joana Cigana lhe garante!”. A Lavanderia “X” pendurou em sua fachada uma faixa com os seguintes dizeres: “Roupa limpa e sequinha em apenas dois minutos somente aqui na Lavanderia do Zé ligeirinho”. Nestes dois casos, há que tipo de publicidade?

c) Marcelo, motoboy, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, que anunciava celulares com preços bem atraentes e com prazo de garantia de um ano. Convencido, ele adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Marcelo foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Marcelo procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se que tipo de publicidade? A loja está correta no diz respeito à garantia?

d) Patricinha adquiriu um vestido na loja virtual “Young Fashion”, e passados 15 dias, após receber a mercadoria, arrepende-se da compra e procura a loja solicitando a devolução do vestido, alegando estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono da loja, contudo, se recusa realizar a troca. Ele está correto? Fundamente a resposta.

2) Responda as questões a seguir com base nas regras previstas no CDC e no entendimento do STJ. (0,50)

a) O nome de Manoel foi incluído, pela segunda vez, no banco de dados de órgão de proteção ao crédito. Apurou-se que a primeira anotação fora feita de forma regular, mas a segunda ocorrera sem a indispensável notificação prévia a Manoel. Nessa situação, Manoel tem direito à exclusão da segunda anotação, bem como direito à compensação por danos morais?

b) Flávia comprou várias garrafas de refrigerante para a festa de aniversário de sua filha. Ao chegar em casa, verificou que o líquido de uma das garrafas continha um rabo que parecia ser de lagartixa. Devido a esta observação ninguém ingeriu o refrigerante. Como foram expostas a esta situação desagradável, Flávia resolveu entrar com um pedido de dano moral contra a fábrica dos refrigerantes. Ela está correta ?