Direito do Consumidor
Por: LorenaGouveia • 2/9/2015 • Trabalho acadêmico • 861 Palavras (4 Páginas) • 229 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC
KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA
DIREITO DO CONSUMIDOR
SERRA
2015
KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA
DIREITO DO CONSUMIDOR
Trabalho, realização uma atividade 1, apresentado no Centro Universitário do Espírito santo – UNESC, sob orientação da Professor Victor Ricardo de Oliveira da disciplina de Direito do Consumidor do Curso de Direito, como requisito para a obtenção de nota nos trabalhos Específicos.
SERRA
2015
SUMÁRIO
Atividade 4
Direito do consumidor
Atividade 1
Caso Prático
Mévio, aluno universitário do 10º período do curso de Direito da UNESC, resolve articular no último sábado do semestre letivo, juntamente com Tício e Semprônio, o churrasco de graduação de sua turma na residência de Caio. Para tal, ficou decidido que cada aluno contribuiria com o valor de 30 reais para a compra das bebidas, do carvão e das carnes, no entanto caberia a Caio realizar a compra de todos os produtos.
No sábado em questão, enquanto Tício, Semprônio e Mévio se reuniam na residência de Caio para organizar os preparativos do churrasco até a chegada dos demais estudantes, este dirigiu-se até a escola onde Fulano, seu irmão mais novo, estudava, para buscá-lo.
Ocorre que, ao aproximar-se da escola, Caio se depara com a seguinte situação: um ônibus da BATEBATE, empresa de transporte público coletivo, devidamente regularizada, colidiu diretamente com a escola onde seu irmão estudava, ferindo diversos passageiros e várias crianças que se encontravam na entrada da Instituição, inclusive causando leves danos a Fulano.
Nesse sentido, Caio comunica Mévio acerca do ocorrido e explica que estaria impossibilitado de voltar para sua residência até o momento inicial do churrasco, pois teria que levar seu irmão ao pronto socorro para fazer os curativos necessários, cabendo a Mévio conduzir os convidados como anfitrião provisório.
No intuito de conduzir o churrasco, Mévio decide cuidar da parte das bebidas, servindo os convidados, e atribui a Semprônio e Tício a tarefa de cuidar da churrasqueira e do preparo das carnes.
No entanto, Tício e Semprônio, imperitos em relação ao corte correto das carnes, colocam no espeto o pedaço inteiro da picanha FriVaca, adquirida no Supermercado das Carnes, que em seu interior continha traços marcantes de infecção.
O churrasco foi conduzido por Mévio, Tício e Semprônio sem qualquer pormenor, tendo Caio voltado com seu irmão para casa ainda no decorrer do mesmo.
No dia seguinte, domingo, Caio recebe diversas ligações de parentes de estudantes dizendo que seria processado por ter adquirido produtos estragados e por tê-los servido no churrasco, dado causa à infecção que atingiu 70% dos presentes.
Nesse sentido, questiona-se:
- Em relação ao acidente causado pelo transporte público coletivo: há a possibilidade de aplicação do CDC pelos passageiros quando da cobrança da reparação dos danos em juízo? Há que se falar em relação de consumo entre os estudantes atingidos e a empresa de transporte público coletivo? Se sim, em que modalidade? Justifique apresentando o embasamento legal necessário.
De acordo com o artigo 6 do código de defesa do consumidor são direitos básicos do consumidor, a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. O transporte publico e regulado pelo código do consumidor art6º inciso X, 6, sendo de obrigação do fornecedor desses serviços a segurança. O art. 22 do CDC, por sua vez, define que os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias respondem pelos danos causados aos usuários.
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