Direito do consumidor

Direito do consumidor

aula 01

1.Art 206, parágrafo 3, inciso I, CC, e art 27, CdC, como se trata de uma relação de consumo será aplicado o cdc , pois é uma lei específica.

2.Letra C incorreta, art.5, XXXII, art170, V, CF.

aula 02

1.Na forma do art 4,III, CC art 6, III, cdc o fornecedor agiu de má fé e violou o direito de informação, afrontando os princípios da Boa fé objetiva e da transparência.

2. letra B

Aula 03

1. A relação não estará amparada pelo cdc e sim pelo código civil, tendo em vista que ela não é destinatário final.

Aula 04

1.Sim, a decisão do laboratório encontra amparo no art. 10, §1º do CDC, que obriga o fornecedor a informar aos consumidores sobre os riscos imprevisíveis que surgem após a colocação no mercado. Merece atenção que a retirada de tais produtos do mercado encontra amparo no art 64, §único do cdc.

2.Letra A

Aula 05

1. A. Os requisitos são a verossimilhança ou hipossuficiencia, inciso 8 momento no procedimento comum rito ordinário deverá ser revertido no despacho saneador.

B. Não, a inversão do ônus não implica obrigatoriamente no seu custeio mas se ele não produzir a prova por não pagar presumi a veracidade dos fatos narrados pelo consumidor resp 637608/sp.

2. Letra C .

Aula 02

1. Viola o Princípio da boa fé objetiva e da transparência que, juntos, geram o dever de informar como preveem os artigos 4, III e 6, III, ambos do cdc.

2. Letra B

Aula 01

1. Primeiro erro, dispositivo legal; segundo erro prescrição ocorre em 03 anos, de acordo com 206, parag 3, V, CC. Art. 27, cdc, 05 anos.

Fato do produto- utilizando o serviço houve um acidente .

2. Letra C, art 5, XXXII, 170 , V, CF.

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