Direitos Humanos Dentro da Efetivação da Democracia

Direitos humanos dentro da efetivação da democracia

A liberdade, não pode ser entendida apenas como a oportunidade de realizar desejos, pois alguns desejos podem ser tornar a sua prisão, como a compulsão por comprar ou jogo, ceder a tais de desejos é o contrário da liberdade. Necessitamos então de refletir sobre os nossos desejos com distanciamento, para podermos discernir quais nos identificamos melhor.

Dos desejos que todos nos temos, uma parte destes provém de forças sociais que não escolhemos e sim impostos, portanto a liberdade não é somente se levar por quaisquer desejos. A verdadeira liberdade seria a reflexão sobre o que devemos escolher, tanto em âmbito pessoal, mas principalmente o cumprimento dos próprios deveres para com a sociedade, a contribuição para que se mude a sociedade como um todo.

Quando o homem passou a ser o animal político, a liberdade passou a ser também considerado um direto humano de primeira geração, pois remontando desde os primórdios da civilização onde a liberdade começou a se tornar um direito protegido pelo estado, sendo mencionados em textos antigos, como no cilindro de Ciro do século IV a.C. onde pela primeira vemos a liberdade de religião ser considerada pelo rei, tornando se assim protegida pelo o estado na época.

A prisão, o ato maior de defloramento da liberdade de ir e vir, quando usada pelo poder coercitivo do estado de modo abusivo, o tornava altamente brutal e despótico, com o passar dos tempos se conseguiu um entendimento de que o estado ao era o onipotente em suas decisões, tendo um marco histórico com a magna carta de 1215, apesar de realmente o seu conceito ser devidamente utilizado para todos somente em 1679, mas somente dizia respeito ao direito de locomoção.

No nosso país as preocupações com prisões arbitrariam e o abuso de poder, começou com a chegada de Dom João VI, que posteriormente promulgou um decreto em 23 de maio de 1821, que deu garantias a liberdade individual, contra os abusos de autoridades, exigindo que ninguém pudesse ser preso sem um mandado por escrito, salvo em flagrante de delito, e que se fizesse o devido processo legal (máximo de 48 horas). Outra novidade deste decreto em sua parte final diz que nenhum prisioneiro devia ser jogado em prisões sem condições adequadas, pois ele deveria ser somente guardado e nunca para adoecer e flagelar, abolindo o uso de correntes, algemas e grilhões ou qualquer espécie de tormento (tortura). Passados 194 anos da promulgação dessa lei o que vemos hoje, em pleno século XXI é a sua desobediência em muitos casos, na época a punição por tais atos era a perda perpetua do cargo publico. Hoje nossas masmorras que em muito se assemelha as do começo do século XIX, uma parte da população influenciada pela mídia os veem como hotéis em que os hospedes vivem com nossas custas, comendo e bebendo com o dinheiro dos homens de bem, pagadores de impostos.

A democracia moderna sendo até o momento a melhor forma de governo para nós ocidentais, parte do principio de que o poder é de todos e em nome deles é exercido, não somente através da liberdade de escolher seus representantes pelo sufrágio universal, sem nenhuma pressão, mas a participação popular na sociedade é de fundamental importância para a manutenção da nossa forma atual de governo.

O direito humano da liberdade, em que podemos escolher nossos representantes, retirando-os ou lhes concedendo novo mandado eletivo, não é mais importante que a nossa liberdade de ser cidadão, de buscarmos nossos direitos dão duramente conquistados através de lutas seculares. O poder de exigir que o estado cumpra o seu papel no contrato social, exigindo uma saúde decente, uma segurança pública efetiva, uma educação de qualidade.

Mas ainda somos uma jovem democracia, inserida em um continente latino americano, tão duramente explorado por 500 anos e de cultura escravista por cerca de 300, e com a ideia subconsciente de colonizados enraizada em nossas mentes. Mas o direito humano fundamental de liberdade sempre esteve presente em nossa história, como o ocorrido na revolta dos balaios no século XIX, em que a população se revoltou por causa do monopólio político, a fome e o desmando dos poderosos, a revolução Praieira ocorrida em Pernambuco, uma de suas reivindicações era a liberdade de imprensa, tão aclamada e sendo considerado um dos pilares da democracia. Lutavam também contra o Poder Moderador do Imperador (um quarto poder exclusivo de cunho despótico).

A liberdade de participação popular em decisões que afetam a todos, ainda que aparentemente sem importância seja uma grande ilusão, pois todas as disposições devem ser estudas de perto, porque as suas consequências podem gerar danos para todos. Um exemplo que a história nos deixou foi à revolta do Quebra-Quilos ocorrida entre no final de 1874 e começo de 1875, se tratava de uma revolta contra um decreto governamental aprovado em 1862, mas entrando em vigor somente em 1872 que modificava o sistema métrico nacional sendo adotado o sistema francês, mas a população que sempre adotara as medidas de seus antepassados, passados em geração em geração, começou-se a revoltar-se especialmente quando o governo começou a vender os novos padrões, fomentando um comercio desigual que gerou grande revolta.

Vemos que a liberdade de conhecimento e de informações não foi fácil de assegurar, e no século XX, não foi diferente, tivemos revoltas contra os maus tratos (revolta da chibata 1910), contra o desalojamento forçado (revolta da vacina 1904) e o tenentismo. A liberdade do livre pensamento, de seguir ideologias e de sindicalizar-se sofreu sua primeira derrocada no governo do então presidente Arthur Bernardes (1922-1926), que praticamente governou sobre a promulgação do estado de sítio, utilizado de tal aparato e do clima de revolução que se espalhava em todos os lugares naquela época, este enviou sindicalistas, anarquista, mendigos e indesejáveis da republica para uma prisão no Oiapoque Amapa, onde posteriormente ganhou o nome de inferno verde, para praticamente morrerem na selva, após denuncias internacionais (no final do governo) a prisão fora fechada, mas a lição que se deu para á historia foi que a liberdade intelectual e a busca de direitos têm seu preço alto.