Direitos reais e direitos pessoais

Direitos reais x Direitos pessoais (algumas características traçadas por alguns autores).

Direitos reais

Normas regulamentadoras: Natureza cogente, de ordem pública (a fim de resguardar o interesse da coletividade, não podem ser modificadas pelas partes)

Modo do seu exercício* (Exemplo 1): Efetivação direta, ou seja, não depende de nenhum sujeito passivo para existir e ser exercido

Objeto: Há de ser, necessariamente, uma coisa determinada

Violação: Sempre fato positivo

Prazo: Permanente, porque tende à perpetuidade (não se perde pelo não uso)

Usucapião: Os direitos reais podem ser adquiridos por usucapião

Sujeito passivo: Indeterminado, até o momento em que houver violação

Direitos pessoais

Normas regulamentadoras: São, em regra, dispositivas ou facultativas (permitindo às partes o livre exercício da autonomia da vontade).

Modo do seu exercício* (Exemplo 1): Supõe necessariamente a intervenção de outro sujeito de direito.

Objeto: A prestação do devedor, objeto da obrigação contraída, pode ter por objeto coisa genérica, bastando que seja determinável

Violação: Fato positivo ou negativo

Prazo: Eminentemente transitório (extingue-se com o cumprimento da obrigação)

Usucapião: Não podem

Sujeito passivo: Determinado (dirige-se, desde o seu nascimento, contra uma pessoa determinada, e somente contra ela)

Exemplo 1: Direito real de propriedade: exercido direta e imediatamente pelo titular, sem necessidade de qualquer intermediário. Contudo, para que o comodatário (contrato de comodato) possa utilizar a coisa, precisa que, mediante o contrato de comodato, o proprietário da coisa lhe entregue, assegurando-lhe o direito de usá-la com a obrigação de restituí-la após o decurso de certo tempo (entre eles há uma relação de direito pessoal).