EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO XXX

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX DO ESTADO XXX

          PROCESSO N° XXXX

TICIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da RG n°... , CPF n°, endereço eletrônico, residente em XXX/XX vem por seu advogado, com endereço profissional... , nos termos dos artigos 411, § 4° c/c 403 § 3° do CPP ,vem a este juízo oferecer/apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

nos autos da ação penal promovida pelo Ministério Público em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:

     DOS FATOS

Narra a denuncia do Ministério Público que o acusado ofereceu carona a sua amiga Maria após mais um dia de trabalho na empresa que atuam juntos.

Tício estava bastante atrasado para assistir ao jogo do seu time de coração e acabou acelerando um pouco mais do que o normal. Ocorre que ao fazer uma curva bastante fechada , Tício acabou perdendo o controle do veículo, ocorrendo o acidente.

No momento não foi constatado lesões em ambos , contudo Maria foi levada para fazer exames, até porque estava grávida. Infelizmente o pior aconteceu e foi constatado que houve interrupção na gravidez de Maria devido ao impacto, conforme laudo do IML, às folhas 14 dos autos.

Assim foi imputado a Tício a conduta de aborto provocado por terceiro e , assim, incurso nas penas do art° 125 do CP.

    DOS FUNDAMENTOS

Para fins de Direito Penal , considera-se aborto a interrupção do processo de gestação ocorrida entre a concepção e o inicio do do parto, decorrente de uma conduta humana dolosa, e que provoca a morte do nascituro. Desta forma vemos no caso concreto que não há dolo por parte de Tício, logo o fato é atípico.

Ademais, vemos que a situação foi uma fatalidade. Tício era amigo de Maria, inclusive a carona foi uma forma de solidariedade com a amiga que estava grávida.

Salienta-se ainda que Tício tem boa conduta social e não tem antecedentes criminais.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a absolvição sumária conforme artigo 415, III do CP.

Pede deferimento.

LOCAL, DATA

Nome do Advogado

OAB/(Sigla do Estado)