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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO

Por:   •  13/4/2017  •  Trabalho acadêmico  •  628 Palavras (3 Páginas)  •  565 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, portadora do RG nº 00.000.000 - 0, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000 - 00; CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº 00.000.000 - 0, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000 - 00, todas residentes e domiciliadas na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, comunicar o falecimento de:

HENRIQUE ANDRADE DE LIMA, que era brasileiro, casado, falecido em 20 de abril de 2016, na Comarca de Belo Horizonte, deixando 02 filhos maiores e cônjuge, bem como bens e dividas, não deixando testamento ou disposição de última vontade, conforme comprova a anexa Certidão de óbito.

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência em determinar a abertura do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo de cujus, bem como a nomeação da Sr.ª HELENA SOARES ROCHA LIMA como INVENTARIANTE, em obediência ao disposto no art. 610, art. 615 e art. 616, I e II do Código de Processo Civil e art. 1.829, I do Código Civil.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I – DO DE CUJUS

HENRIQUE ANDRADE LIMA, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, portador do RG 00.000.000 – 0, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000 – 00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, falecido no último dia 20 de abril de 2016.

II – DA CÔNJUGE

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portador do RG 00.000.000 – 0, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000 – 00, residente e domiciliado comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Era cônjuge do de cujus sob o regime de separação convencional de bens.

III – DOS HERDEIROS

O de cujus deixou dois filhos maiores:

CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante, 22 anos.

ROGÉRIO ROCHA LIMA, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, 29 anos, residente e domiciliado na comarca de Campinas, Estado de são Paulo.

IV – DOS BENS

O de cujus deixou os seguintes bens:

a) Um apartamento, situado na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob a matrícula 00.000, no valor venal de R$ (x), no qual domiciliava junto com sua cônjuge HELENA SOARES ROCHA LIMA e sua herdeira CAMILA ROCHA LIMA.

b) Um apartamento, situado na comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba

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