EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ___ DA COMARCA DE MANAUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ___ DA  COMARCA DE MANAUS.

 

                     HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG: 559, e CPF: 202, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Sete de Setembro, n°18, Bairro: ___,  CEP: 999, por seu advogado abaixo subscrito com procuração em anexo, vem à Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de Nimbus S.A., pessoa  jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:  ___, localizada nesta cidade, na Rua Leonardo Malcher, n°7.070, Bairro:___, CEP:210, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. DA CONTRATUALIDADE

                      O reclamante é portador de deficiência e trabalhou para a reclamada de 10/10/2012 até o dia de sua dispensa sem justa causa em 02/07/2014, recebendo corretamente sua indenização.

1. DA REINTEGRAÇÃO

                      O reclamante requer a reintegração ao emprego, pois a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhada da contratação de outro funcionário com as mesmas condições, violando assim o que diz no Art. 93, §1 da Lei 8.213/1991.

1. DO DANO MORAL

                      Ao ser o reclamante admitido no emprego , havia um acordo com os empregados em que a empregadora enviaria o conteúdo de trabalho para o e-mail particular de cada funcionário, desde que ela pudesse fazer o monitoramento, já que a plataforma institucional estava enfrentando problemas. Em razão disso a empresa teve acesso a vários documentos  e fotos particulares do reclamante.

                        Requer o pagamento de danos morais em virtude do monitoramento indevido do e-mail particular do reclamante, violando a intimidade, conforme os  Arts  5°, X; 21, 187, 927, todo da CF, e súmula 392 do TST.

1. DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS

                      Doravante, seu contrato sofreu descontos a título de contribuição sindical e confederativa, mesmo não fazendo parte da confederação.

                      Assim, requer a devolução dos descontos efetuados, conforme art. 758 da CLT, súmula 666 do STF, PN119 TST,  OJ 17, SDI 1 do TST.

1. DO ACUMULO FUNCIONAL

                      Apesar de assinado a carteira do requerente como assistente de estoque, também realizava tarefas de analista de compras, como pesquisa de preços em parte do horário de trabalho, a pedido do seu superior.

                     Requer um plus salarial pelo exercício de uma outra função em parte do seu horário de trabalho, com base no art. 460 da CLT.

1. DAS HOTRAS EXTRAS

                      O reclamante nunca gozou dos seus 60 minutos de intervalo para alimentação, mesmo que sua jornada seja reduzida, faz jus aos 60 minutos intrajornadas. O reclamante trabalhava das 08:00h às 16h45min, com intervalo de apenas 45 minutos para a refeição.

                      Requer em razão da pausa alimentar parcialmente concedida, o pagamento de um hora extra diária com adicional de 50%, de segunda à sexta feira, forma da Súmula 437, I do TST, dos arts. 58 e 71 §4 da CLT e art. 14 da CF.

1. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Por todo o exposto é requerido:

1. Hora Intrajornada com adicional de 50% ....................................................R$3.578,40
2. Dos Reflexos intrajornadas:

• Aviso prévio.......................................................................................... R$ 170,40
• 13° Salário............................................................................................. R$ 298,20
• Férias Integral .......................................................................................R$ 298,20
• 1/3 de abono ......................................................................................... R$ 99,40
• FGTS rescisório........................................................................................ R$27,71
• FGTS Laboral.......................................................................................... R$114,50
• DSR .......................................................................................................R$ 715,68

Subtotal: R$  1.724,09

1. Devolução dos descontos confederativos ...... R$
2. Diferença de acumulo funcional com plus de 40% .......................................R$ 10.500,00

1. Dos reflexos de acumulo funcional:

• Aviso prévio.......................................................................................... R$ 500,40
• 13° Salário............................................................................................. R$ 875,00
• Férias Integral .......................................................................................R$ 875,00
• 1/3 de abono ....................................................................................... R$ 291,66
• FGTS rescisório........................................................................................ R$81,33
• FGTS Laboral.......................................................................................... R$336,00
• DSR .....................................................................................................R$2.100,00

Subtotal: R$  5.058,99

1. Do dano moral................................................................................................ R$ 5.000,00

TOTAL:  R$ 25.861,48

1. O recolhimento devido do FGTS, assim como as providências necessária para liberação das guias para saque do FGTS mais a multa de 40%. E a multa da não efetuação dos depósitos devidos, e a multa do art. 477, §8° da CLT;
2. O julgamento procedente em sua forma integral;
3. Que sejam deferidos todos os direitos líquidos e ilíquidos presentes neste ato.

Dá-se a causa o valor de R$ 25.861,48(vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado, OAB