EXERCICIOS DE DIREITO PENAL

EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL IV

Prof. MsC. LUCIANO COSTA

1- João, policial militar em folga, auxiliado por seu amigo Miguel, privou a liberdade Pedro, suspeito de ter cometido um furtado, rodando por  várias horas dentro do carro de João. Diante desse fato, tipifique as conduta de João e Miguel na legislação competente.    

2- Observe as assertivas abaixo:

I- A lei Maria da Penha determina que a mulher vítima de violência doméstica, familiar e relação íntima de afeto deverá está acompanhada de advogado (a) ou defensor (a) em todos os atos processuais;

II- Preceitua a lei 11.340/06 que a mulher  poderá se retratar da representação perante o juiz e o delegado de polícia;

III- Para haver a incidência da lei nº 11.340/06 basta a que a violência ocorra no ambiente familiar ou doméstico, bem como no âmbito da relação de amizade;

IV- Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3;

Considerando as assertivas acima, marque a opção correta:

a-  As assertivas I e III estão corretas.

b-  As assertivas II e IV estão corretas.

c-  As assertivas I e IV estão corretas.

d-  As assertivas III e IV estão corretas.

3- Maria Cândida, de 21 anos, tem um conflito de convivência familiar com sua mãe. Numa discussão, a mãe de Maria a agride, causando-lhe lesões corporais graves.

Diante desse fato, posicione-se juridicamente sobre a legislação penal em que se dará o enquadramento  dos sujeitos ativo e passivo desse fato.  

4- O agente que, em ensejo único, prepara e mantém um depósito para vender, algumas porções de cocaína, sem autorização legal ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar ou regulamentar, mas é preso em flagrante antes da prática do ato de comércio, comete o crime de:  

a) tráfico de drogas em concurso formal impróprio (ou imperfeito);

b) tentativa de tráfico;

c) tráfico consumado;

d) concurso material de delitos.

5- Asdrubal, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Maria, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio, irmão de Maria. Ao chegar à casa, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o rapaz afirma ser Paulo Roberto, irmão de Júlio e Maria. O policial, ainda, por meio de força física, algema Paulo Roberto e ordena que apresente a sua identificação. O rapaz mostra sua a identidade a Asdrubal que, inconformado por ter tido frustrado o cumprimento do mandado de prisão, desferiu um soco no rosto de Paulo Roberto. Ato contínuo, foi embora. Jonas Arruda, policial militar que acompanhara Asdrubal na viatura e a tudo assistira, narrou os fatos ao Comandante da Unidade a fim de que fossem tomadas as providências para que a conduta de Asdrubal  não se repetisse. Cabe salientar que, a vítima não realizou exame de corpo de delito. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda às questões abaixo:

a) Qual a conduta típica praticada por Asdrubal?

b) Qual o Juízo competente para o processo e julgamento do feito?

6- Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos. Inconformada com a agressão, dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima e narrou todo o ocorrido ao delegado. Após a realização do exame de corpo de delito, foi constatada a prática de lesão corporal leve por parte de Renato. O Delegado de Polícia registrou a ocorrência e requereu as medidas cautelares constantes no Artigo 23 da Lei nº 11.340/2006. Após alguns dias e com objetivo de reconciliação com o marido, Fernanda foi novamente à Delegacia de Polícia requerendo a cessação das investigações para que não fosse ajuizada a ação penal respectiva. Diante do caso narrado, pronuncie seu entendimento, considerando a recente jurisprudência.

7- Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava. Diante dessa situação, responda de forma fundamentada, com base nos estudados realizados nos crimes contra a dignidade sexual, às questões:

...