EXERCÍCIOS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

FAEX – Introdução ao Estudo do Direito - Professora: Débora

Alunos:

Giovanna Lemos Sarto  Vergino             RA 09259

Isabella Veríssimo Santiago     RA 06130

Jhonatan César Brito                RA 06346

Leslie Mizue Aoki Toyonaga     RA 09231

Marcella Larissa Gomes Lopes RA 09539

Paulo Alexandre Resende        RA 09260

Paulo Henrique de Almeida      RA 07391

Exercícios:

 1) “O Direito é Controle Social”, quer dizer que o Direito disciplina condutas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação as características do Direito:

a) O Direito é IMPERATIVO, uma “Obrigatoriedade Jurídica”, o Direito impõe obrigação jurídica, exemplo: “Não mate, pois significa que há penalidade”.

b) A Coercibilidade: Através da força do Estado, existe a cobrança do “fazer” ou “não fazer”.

c) A sanção no Direito é apenas um “Ato final do Poder Legislativo”.

d) O termo “sanção”, levanta duas (02) vertentes, tanto pode significar Aprovação do Presidente da República no ato final do Processo Legislativo, como, tambem significa uma punição pelo descumprimento, uma “pena”.

e) O Estado utiliza da COAÇÃO utilizando a força, quando a “coersão” não funciona e quando a “sanção” não foi cumprida.

2) Assinale a alternativa que indica a correta noção de “costume como fonte do Direito”:

a)   Os costumes são as ideias, diretrizes que justificam o caráter nacional de todo o ordenamento;

b)   O costume é criado expontanemente pelo povo, reiterado uniformente e gera certeza de obrigatoriedade, mas trás menos segurança jurídica.

c)   Os costumes são os princípios gerais do Direito aplicados em determinado sistema jurídico; representam a ciência ou o conhecimento do Direito;

d)   O costume  é a manifestação dos jurisconsultos, no sentido de esclarecer e explicar o Direito.

e)   O costume influencia na criação de uma norma jurídica, é fonte que trás mais segurança jurídica.

3) Quanto ao “Costume para a formação da norma jurídica”. Assinale a alternativa correta:

a) As três formas de classificação do costume, Praeter Legem que preenche lacunas das normas positivas, elemento de integração; Secundum  Legem é um costume alterado, e Contra legem que se forma em sentido contrário ao das normas previstas.

b) Praeter Legem e Secundum Legem, que preenchem as lacunas das norma positivas e Contra Legem que era contrário ao das normas previstas mas está em desuso.

c)  Quando o Direito for omisso usamos o costume, analisando a parte do ordenamento jurídico podendo ir contra ele.

d)  O costume também é válido para o Direito Penal.

e) O costume não é importante porque não influencia na construção do Direito.

4) Assinale a alternativa Verdadeira:

a) A Súmula aponta uma diretriz de como o tribunal entende e interpreta casos análogos, não há obrigatoriedade, Súmula Vinculante já é uma diretriz vinculada, portanto influencia o legislador, a Alteração Legislativa pode concordar ou descordar da Súmula, para a mudança ou não da lei.

b) A Interpretação Judicial é maior que a Lei.

c) A Súmula Vinculante tem por idéia o fato de diminuir o número de protestos, ela é majoritária não importa o caso.

d) A Jurisprudência é um conjunto de decisões do tribunal, portanto o costume influencia a criação de novas leis, não necessitando de trâmites, pois a Jurisprudência é uma fonte formal do Direito, uma interpretação dentro do Direito.

e)  A Jurisprudência não muda conceitos nem influencia mudanças nas leis.

5)  Em relação as diferenças entre o Direito Positivo e o Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Direito Positivo só tem validade para as comunidades políticas, já o Direito Natural validade geral.

b) O Direito Positivo é mutável, já o Direito Natural é imutável.

c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina.

d) O Direito Positivo estabelece aquilo que é “bom” ou “mau”, e não o que é útil, como faz o Direito Natural.

e) O Direito Natural é aquele que revela o que a Ciência descobriu a partir dos fenômenos observados.

6) Sobre os “Processos de Formação de uma lei”, qual alternativa correta:

a) Apresentação de Projeto de Lei.

b) Discussão e Aprovação.

c) Revisão e Sanção.

d) Promulgação e Publicação.

e) Todas as alternativas acima.

7) De origem grega a Ética significa “costume”, mas mesmo assim essa forma de costume que é a Ética se difere da Moral. De acordo com os conhecimentos adquiridos, qual é a diferença entre Ética e Moral?

a) Ética são os valores internos que vem de família ou cultura, e a Moral não é influenciada por valores pessoais.

b) Moral é algo que o indivíduo não adquire da vivencia familiar sendo que a Ética ele é livre para agir por seus próprios conceitos.