Enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

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O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS^[1]

Bianca Aparecida Franco, [e-mail]^[2]

Daniele Furtado, [e-mail]^[3]

Francis Siqueira Michalski, [e-mail]^[4]

Isaias Pedroso Marins, [e-mail]^[5]

Leonardo Felipe Duarte, [e-mail]^[6]

Pedro Paulo Baruffi, [e-mail] ^[7]

Resumo –  O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) surgiu em 1948, é um mecanismos de defesa dos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos dos cidadãos, garantindo a dignidade da pessoa humana, pode atuar nos os países membros da Organização dos Estados Americanos, no entanto, apesar de ter extrema importância, o sistema não tem conseguido exercer suas tarefas de forma plena, diversas crises tem afetado a instituição, assim sendo o estudo aborda o enfraquecimento do SIDH, e por meio de uma pesquisa qualitativa bibliográfica tem como objetivo Identificar os motivos que levaram a essa situação, bem como os riscos do afastamento Brasil do sistema, além de buscar possíveis soluções para evitar esse enfraquecimento, visto que é essencial na prevenção e no julgamento de violações.

Palavras-chave: Direitos humanos. Crise do SIDH. Desafios Contemporâneos. Democratização

INTRODUÇÃO

O estudo em si é amplamente explicativo, para compreender o enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foi abordado a sua contextualização histórica, desde a sua origem em 1948 com a assinatura da carta OEA (Organização dos Estados Americanos), a qual visa promover garantias dos direitos fundamentais, que mais tarde foi composta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela convenção Americana de Direitos Humanos, atuando na fiscalização e supervisão no exercício de direitos.

Ressalta-se também, seus desafios e contribuições ao longo da história, e por fim a sua atual situação em que por falta de apoio dos países dos membros, financeiramente e na aplicabilidade, encontra-se em crise, deste modo o presente trabalho pretende compreender os motivos que levaram a falta de interesse por parte dos Estados, e principalmente o posicionamento do Brasil diante desse cenário, ressaltando os riscos em caso de afastamento do Sistema, visto que este é essencial na concretização dos Direitos em geral.

Portanto, os direitos humanos são direitos garantidos a todo e qualquer indivíduo, não importando sua classe social, raça, sexo ou nacionalidade. São garantias históricas que devemos lutar para serem mantidas e aplicadas para a totalidade dos indivíduos. Por isso, quando um órgão que tem como objetivo a promoção e a proteção dos direitos humanos está passando por uma crise se torna relevante que discutamos as causas que levaram a essa crise. É necessário que não só o mundo acadêmico, mas a sociedade como um todo se vire para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e discuta as melhores formas de fortalecer esse organismo para que ele possa continuar servindo como um fiscal dos direito naturais garantidos a todos e protegendo, dessa forma, a população de atitudes arbitrárias de governos autoritários e auxiliando na aplicação dessas garantias aos menos favorecidos.  

ORIGEM DO SIDH

                A comissão interamericana de direitos humanos (CIDH) e a corte Interamericana de Diretos Humanos são órgãos que pertencem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos que por sua vez integra a organização dos estados americanos (OEA). Essa organização, a OEA, é o organismo regional mais antigo do mundo, remetendo sua origem à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. O resultado dessa reunião foi a União Internacional das Repúblicas Americanas que deu início ao “Sistema Interamericano” o mais antigo sistema institucional internacional. Já em 1948, a União Internacional das Repúblicas Americanas passa a se chamar Organização dos Estados Americanos (OEA), com a assinatura da “Carta da OEA”, em Bogotá, Colômbia (OEA,2020).

                Em 1959 a OEA cria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão administrativo e autônomo com o objetivo de promover a proteção dos direitos humanos nas Américas. Com a Convenção Americana de Direitos Humanos, 1969, é criada a Corte Interamericana de Direitos Humanos que atua em conjunto com a CIDH. Essa corte interpreta e aplica as disposições da própria convenção que a criou. São esses dois órgãos que compõe o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)(OEA,2020).

                Após sua criação o SIDH se desenvolveu para proporcionar a toda a América um organismo preparado para defender as possíveis violações dos governos autoritários que estavam estabelecidos aqui. Foi nesse contexto que se desenvolveu o sistema tendo como alicerce a OEA e tendo como objetivo cumprir nas Américas os ideais da Carta das Nações Unidas (respeito aos direitos e liberdades fundamentais, manutenção da paz e promoção do desenvolvimento social).

PRINCIPAIS CONFLITOS ENTRE O BRASIL E O SIDH

                Por ser um organismo que fiscaliza a manutenção dos direitos humanos dentro de territórios soberanos, não é incomum que haja conflitos entre as nações e o organismo. Os principias conflitos entre o SIDH e o Brasil são os descritos de forma resumida na sequência.

                Um dos grandes conflitos e mais recente é o caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em que o Estado busca eludir os acordos firmados com o SIDH, tratando levianamente situações que ferem o direito de posse permanente das terras aos indígenas e, de forma indireta, desapropria a população que depende do rio, já que o curso dele será desviado na maior parte para a geração de energia (ALVES, 2020).

        Um segundo conflito, no entanto, que teve origem a mais tempo é de Gomes Lund no ano de 1995. De acordo com Lima Junior,

Esse conflito consistiu em uma demanda para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro em razão de detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de setenta pessoas (alguns membros do novo Partido Comunista do Brasil e outros camponeses da região), fruto da atuação do Exército brasileiro para conter e erradicar a Guerrilha do Araguaia, em plena ditadura militar brasileira (1964-1985).