Estrutura Defesa do Acusado e Memoriais

Revisão Prática - Penal

• Alegações Final - Memoriais (Intimação) – Art.403, §3°

• Preliminares:

• Exceções Art.93 e 95 do CPP
• Nulidades Art.564 CPP

• Inc. IV
• Inc. III, “b” – falta de corpo de delito

• Extinção de Punibilidade Art.107, CPP

• PEDIDO - Passada Audiência e Manifestação do MP (Vara Criminal) – Art.386, CPP (Absolvição Simples)
• Teses Subsidiárias:

• Art.59, 61 e 65, 43, 77 (Ordem) – Art.68 (Todos do CPP)

• No Júri: 403 e 411, CPP

• Pedir a desclassificação - 419 – Remeter ao juízo competente;
• Pedir a Impronuncia - 414 
• Pedir a Absolvição Sumária – 415

• Preliminares no Juri: Art.564 e 107, CPP
• Qualificadora.

• Prazo 5 Dias.

• Resposta a acusação (Citação) – Art.396 e 396-A - (Preâmbulo – FUNDAMENTAÇÃO)

• Pedido (mérito): Art.397, CPP (Absolvição Sumária)
• Preliminares - (APÓS os FATOS)

• Exceções Art.93 e 95 do CPP
• Nulidades Art.564 CPP

• Inc. IV
• Inc. III, “b” – falta de corpo de delito

• Extinção: 107, CPP
• Rejeição da Denúncia – Art.395. CPP

• Não tem tese Subsidiária.

• Prazo 10 dias.

Prazos: Excluir o começo e incluir o dia final; COMEÇO e FIM em dia ÚTIL.

Teses de Defesa:

Crime é fato Típico, Ilícito e Culpável/Punível.

Art.23, CP – Excludentes de Ilicitude.

        Art.397, I; 386, V; 415, IV.

Fato Típico

1. Atos Reflexos
2. Coação física irresistível
3. Crime Impossível – Art.17, CP
4. Erro de Tipo – Art.20, CP
5. Concausas Art.13, §3
6. Atipicidade Formal
7. Atipicidade material – Princípio da Insignificância.

Art.397, III; 386, III; 415, III.

Culpabilidade

1. Inimputabilidade - art.26
2. Coação moral irresistível – art. 22
3. Obediência Hierárquica – Art.22
4. Embriaguez por Força maior – art. 28
5. Erro de Proibição
6. Descriminantes putativas – Art.20§1°

Art. 397, II; 386, V; 415, IV.

Punibilidade – Art.107, CPP

Mérito: RESPOSTA DE ACUSAÇÃO

Preliminar: MEMORIAIS

1. Prescrição
2. Decadência
3. Perempção
4. Anistias, Graça e Indulto
5. Morte do Agente
6. Perdão Judicial

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