Memoriais de Defesa
Por: Tula Campana • 3/6/2015 • Ensaio • 1.341 Palavras (6 Páginas) • 449 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______ CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP.
Processo nº________________
Pedro, já devidamente qualificado nos autos, vem a presença de V. Exa., respeitosamente por seu advogado abaixo assinado apresentar:
Memoriais de Defesa
Com fundamento no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal.
I – Dos Fatos
1- De acordo com denuncia, o acusado supostamente realizou o roubo com uso de arma de brinquedo, subtraindo valor da vitima que em audiência confirmou o fato, mas afirmou não ter visto o rosto do assaltante.
2- Os policiais não encontraram nada na data do crime, porem no dia posterior, prenderam o acusado pela participação em outro delito, ligando os fatos tratados nos autos.
3- As testemunhas de defesa nada disseram sobre o fato.
4- O promotor pediu a condenação nos autos nos termos dos artigos indicados na denuncia.
II – Do Direito
5- Não merece razão o representante do parquet, o réu deverá ser ABSOLVIDO, conforme verifica-se dos autos, qualquer prova que o incrimine.
6- A vitima, no caso, se quer teve condições de reconhecê-lo.
7- Os dois policiais, ouvidos em audiência, nada encontraram no dia dos fatos afirmando: “ que ouviram a vitima gritando que havia sido roubada, mas nada encontraram”.
8- No tocante a confissão, esta se encontra isolada nos autos, e não foi confirmada por outras provas, ademais, as testemunha de defesa confirmaram que o réu é pessoa que tem problemas com drogas e sempre era internado.
9- Outro sim, a arma utilizada segundo as acusações trata-se de arma de brinquedo, sem qualquer potencialidade lesiva.
10- Logo, a conduta em tese praticada se amolda simples sob o Caput do artigo 157 do Código Penal.
11- Eventual condenação deverá ainda considerar a confissão como causa obrigatória de redução de pena conforme artigo 65 I do Código Penal.
III- Do Pedido
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