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Memoriais de Defesa

Por:   •  3/6/2015  •  Ensaio  •  1.341 Palavras (6 Páginas)  •  447 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______ CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP.

Processo nº________________

                                                Pedro, já devidamente qualificado nos autos, vem a presença de V. Exa., respeitosamente por seu advogado abaixo assinado apresentar:

Memoriais de Defesa

                                

                                                Com fundamento no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal.

I – Dos Fatos

1-                                                De acordo com denuncia, o acusado supostamente realizou o roubo com uso de arma de brinquedo, subtraindo valor da vitima que em audiência confirmou o fato, mas afirmou não ter visto o rosto do assaltante.

2-                                                 Os policiais não encontraram nada na data do crime, porem no dia posterior, prenderam o acusado pela participação em outro delito, ligando os fatos tratados nos autos.

3-                                                 As testemunhas de defesa nada disseram sobre o fato.

4-                                                 O promotor pediu a condenação nos autos nos termos dos artigos indicados na denuncia.

II – Do Direito

5-                                                 Não merece razão o representante do parquet, o réu deverá ser ABSOLVIDO, conforme verifica-se dos autos, qualquer prova que o incrimine.

6-                                                 A vitima, no caso, se quer teve condições de reconhecê-lo.

7-                                                 Os dois policiais, ouvidos em audiência, nada encontraram no dia dos fatos afirmando: “ que ouviram a vitima gritando que havia sido roubada, mas nada encontraram”.

8-                                                 No tocante a confissão, esta se encontra isolada nos autos, e não foi confirmada por outras provas, ademais, as testemunha de defesa confirmaram que o réu é pessoa que tem problemas com drogas e sempre era internado.

9-                                                 Outro sim, a arma utilizada segundo as acusações trata-se de arma de brinquedo, sem qualquer potencialidade lesiva.

10-                                                 Logo, a conduta em tese praticada se amolda simples sob o Caput do artigo 157 do Código Penal.

11-                                                 Eventual condenação deverá ainda considerar a confissão como causa obrigatória de redução de pena conforme artigo 65 I do Código Penal.

III- Do Pedido

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