Estudo Dirigido Direitos Fundamentais e Organição do Estado

ATIVIDADE AVALIATIVA: 1º ESTUDO DIRIGIDO                                                VALOR: 5 PONTOS

DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAI E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

PROFESSOR: THIAGO COELHO SACCHETTO                                     ELABORAÇÃO: EM DUPLA

DATA DE  ENTREGA: 04/09/18 (não serão aceitos trabalhos entregues fora do prazo)

1 – Em termos jurídicos, o que significa dizer que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico? Quais instrumentos garantem essa supremacia?

2 – Qual a diferença entre inconstitucionalidade formal e inconstitucionalidade material de uma norma infraconstitucional?

3 – Quais são as funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário? Consoante o artigo 2º da Constituição Federal de 1988, o que caracteriza a harmonia entre os poderes e o que caracteriza a independência entre eles?

4 – Diferencie democracia direta, de democracia indireta e de democracia semidireta.  

5 – Quais são e em que consistem os três pilares do constitucionalismo moderno em seu nascimento advindo das revoluções modernas?

6 – Qual foi o contexto histórico-social que motivou a evolução do paradigma de constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social?

7 – Diferencia as classificações existentes sobre as constituições no que diz respeito quanto: a) a forma; b) a estabilidade; c) a origem; d) a extensão.

8 – Quais são as características do poder constituinte originário? Explique-as.

9 – Explique quais são os limites formais, circunstanciais e temporais a que está submetido o poder constituinte derivado reformador no ordenamento jurídico brasileiro.

10 – Qual órgão político representa o poder constituinte derivado reformador no Brasil?

11 – Explique qual é a ideia por detrás da expressão, a seguir sublinhada, constante no Art. 60, §4º da CF/88: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir”.

12 – Explique em que consiste os limites materiais ao poder de reforma (ou cláusulas pétreas), consistentes na: a) forma federativa de Estado; b) separação dos poderes; c) voto direto, secreto, universal e periódico.

13 – Há quem critique a existência de cláusulas pétreas nas Constituições, por acabarem resultando na “tirania” de gerações passadas sobre gerações futuras. Disserte, sucintamente, acerca dos principais argumentos lançados pela doutrina como justificativas para a positivação das cláusulas pétreas nos ordenamentos jurídicos.

14 - Existem controvérsias na doutrina e jurisprudência sobre a abrangência do inciso IV do Artigo 60, §4º da CF/88. Explique, sucintamente, quais são as 3 principais vertentes teóricas existentes acerca do âmbito de abrangência do dito inciso.

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