Exercícios de Penal

[pic 1] DIREITO PENAL II Exercícios propostos

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES NOME                       Marcia de Moraes Felippe Prof. Gisele

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JACAREPAGUÁ

IDENTIFICAÇÃO
Disciplina	Direito Penal II	Professor (a):	Gisele Alves
Turno:	Noite	Data:	17	/	09	/	2019	TIPO DE PROVA: Exercícios de Revisão- 1,0 ponto – Prova valerá 8,0 pontos
NOME	Marcia de Moraes Felippe
OBSERVAÇÕES O EXERCÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE DIGITALIZADO OU ESCRITO À CANETA SEM RASURA. AS QUESTÕES GRIFADAS EM AMARELO SÃO REFERENTES A CONTEÚDO QUE SERÁ ABORDADO NA PRÓXIMA AULA, MAS NÃO SERÁ COMPUTADA NESSE TRABALHO, NO ENTANTO SERÁ OBJETO DA PROVA.
QUESTÕES
A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese discorra sobre a responsabilidade penal de A. (Fundamente com amparo legal) No caso em questão estamos diante do ERRO de tipo ESSENCIAL EVITÁVEL. Quando A dispara acreditando ser um animal, ele tem uma falsa apreciação da realidade. O ERRO essencial afasta o dolo como versa o art. 20 C.P. Cabe ressaltar, que o caçador realiza a conduta e portanto executa o elemento objetivo “matar alguém” (art. 121 C.P), sem o dolo de matar a pessoa. Cabendo nesse caso a responsabilidade penal de HOMICIDIO CULPOSO (CP, art. 121, § 3º). Jair e Oswaldo saem para uma caçada em local não proibido para isso. Durante a caçada, Jair, querendo atingir Oswaldo, dispara sua arma, e, no entanto, não percebe que próximo da vítima almejada estava Horácio, outro caçador que passava pelo local. Ocorre que o tiro, por inabilidade de Jair, atinge ambos, primeiro Oswaldo que faleceu em virtude dos ferimentos, e depois Horácio, que teve seu ombro ferido pelo disparo. O que ocorreu no caso concreto? Como deverá ser punido Jair. Utilize os conceitos e fundamentos pertinentes.   Pelo caso concreto, Jair pretende matar Osvaldo executando o elemento objetivo versado no art. 121 do CP, cometendo crime de homicídio doloso (art. 121 § 2º). Ao executar o crime, Jair comete ERRO DO TIPO NA EXECUÇÃO NO RESULTADO COMPLEXO, uma vez que ele atinge a pessoa que pretendia e um terceiro que estava perto, pelo desvio do golpe. Portanto, Jair além de responder por crime de homicídio doloso contra Osvaldo, irá também responder por lesão corporal culposa, como versa o art. 129 §6º, CP. Antônio, serve, insidiosamente, um prato de sopa envenenada para sua mulher Marieta. Minutos após a ingestão do veneno, cai sobre a cabeça de Marieta um lustre pesadíssimo que estava pendurado no teto da sala onde estava Marieta sentada. A perícia, identificou o veneno no organismo de Marieta, mas concluiu que a morte se deu pelo traumatismo craniano causado pelo choque do lustre. Neste caso qual crime poderá ser imputado ao marido? Fundamente com conceitos e amparo legal. O Código penal adota a Teoria da Causalidade Adequada (art. 13, § 1º, CP), que considera causa como sendo uma conduta adequada à produção do resultado. No referido caso, temos um exemplo de CAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE SUPERVENIENTE. Embora Antônio tenha agido com dolo de matar, a causa da morte não foi o envenenamento e segundo a perícia a morte se deu pelo traumatismo craniano ocasionado pelo lustre. Portanto, Antônio responderá somente pelos atos já praticados, mas jamais pelo resultado, ante a falta de relação de causalidade. Com isso imputar-lhe -à crime de tentativa de homicídio.           4. Suponha que Jean, pretendendo matar seu desafeto Rui tenha-lhe desferido dois tiros que, apesar de atingirem a vítima, não tenham sido a causa da morte de Rui, que faleceu em decorrência do fato de ter ingerido veneno, propositalmente colocado em sua comida por sua mulher. Nesse caso Jean: (fundamente com amparo legal) (A) será punido pela morte de Rui, já que o envenenamento foi uma causa preexistente relativamente independente, e por isso utiliza-se a teoria da equivalência das condições. (B) não será punido pela morte de Rui, já que o envenenamento foi uma causa preexistente absolutamente independente, e por isso não se utiliza a teoria da equivalência das condições. (C) não será punido pela morte de Rui, já que o envenenamento foi uma causa concomitante absolutamente independente, e por isso não se utiliza a teoria da equivalência das condições. (D) trata-se de hipótese de causa superveniente absolutamente independente, por isso não se aplica a teoria da equivalência das condições. Amparado no art. 13 do C.P. Antero ofendeu a integridade física de Caio, por meio de uma arma de fogo, produzindo-lhe lesões corporais de natureza gravíssima, que exigiram que a vítima fosse submetida a uma cirurgia, em que por imperícia médica levou a morte Caio. Defina a responsabilidade penal de Antero com base na matéria de nexo causal. Fundamente com conceitos e amparo legal – Máximo de 06 linhas. Estamos diante de um exemplo de CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, uma vez que a morte ocorreu após a conduta do agente, mas tem com ela ligação. A causa constituiu um prolongamento da ação do agente, pois se o mesmo não tivesse cometido dolosamente a lesão gravíssima em Caio, o mesmo não necessitaria de uma cirurgia, essa que o levou à morte. Art.13§1º C.P. Logo, Antero responderá por homicídio consumado (art.121 C.P).          6. Etevaldo, policial militar, sai para fazer sua ronda noturna, eis que durante o exercício de sua tarefa funcional pública depara-se com Oswaldo, que impondo uma arma para atirar contra Gertrudes dispara um tiro, que não atinge a moça, momento em que Etevaldo percebendo que Oswaldo prosseguiria com a ação, saca sua arma e dispara um tiro contra o criminoso, que cai ao chão lesionado. Neste caso a lesão causada por Etevaldo em Oswaldo é crime? (Fundamente com amparo legal) (A) Não, já que o policial agiu amparado pelo exercício regular de um direito. (B) Não, já que o policial agiu amparado pelo estrito cumprimento de um dever legal. (C) Não, já que o policial agiu em legítima defesa de terceiro. (D) Não, já que o policial agiu em estado de necessidade de terceiro Amparado pelo art 23,III do C.P. Lembrando que se trata de obrigatoriedade e não de faculdade do agente policial.       7. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:  I. Em se tratando de nexo causal, o resultado, nas causas supervenientes relativamente independentes, somente poderá ser imputado ao agente se estiver na mesma linha de desdobramento natural da ação. II. Ocorre erro de tipo quando o equívoco do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal. III. Mélvio e Acio entraram em luta corporal e ambos restaram lesionados. Se ao final da instrução processual não restar evidenciado quem teria dado início às agressões, a solução é a absolvição de ambos com base no reconhecimento da legítima defesa recíproca. IV. Os crimes habituais, os preterdolosos, os culposos, os unissubisistentes e os omissivos próprios não admitem a tentativa.  a) Somente as proposições I e III estão corretas.  b) Somente as proposições II e IV estão corretas. c) Somente as proposições I e IV estão corretas. d) Somente as proposições II e III estão corretas.  e) Todas as proposições estão corretas.  8. (Fundamente com conceito e amparo legal – Máximo de 05 linhas) Anselmo praticou uma atividade ilegal e as provas do delito estão em seu escritório no 15° andar de um prédio. Em um determinado dia, alguém o avisa que a polícia está a caminho de seu escritório, e ele não tendo tempo suficiente para sumir com a documentação que pode incriminá-lo decide por fogo nos documentos em sua sala de trabalho, não se importando com a possibilidade de um incêndio no local, e também não crendo que ocorreria. Em pouco tempo, porém, o fogo se alastra pelo prédio, ficando ele e várias pessoas em perigo diante das chamas. Com a chegada do corpo de bombeiros várias pessoas são socorridas, no entanto sobram ele, o zelador e o secretário do escritório. O corpo de bombeiros avisa que a escada que foi elevada até o andar só irá suportar duas pessoas, e então Anselmo para conseguir chegar até a escada e se salvar, empurra o secretário nas chamas, e é socorrido pelos bombeiros junto com o Zelador. Tal homicídio praticado por Anselmo foi ilícito? Poderia ele alegar alguma excludente? Justifique.                             Sim, Anselmo praticou homicídio consumado (art. 121 C.P). No caso em questão não poderá alegar estado de necessidade, pois como versa o art. 24 do C.P, o próprio Anselmo deu causa ao incêndio e com isso afastou um dos requisitos necessários para se fazer valer da excludente de ilicitude em questão.       9. Considere que um indivíduo pretenda assassinar uma criança de doze anos de idade e, para executar seu plano, posicione-se na janela de sua residência, e após mirar a criança, venha a acertar um disparo na cabeça de um adulto que passou pelo local. Nesse caso, o referido criminoso deverá: Ser punido pelo homicídio doloso da vítima com aumento de pena por ter praticado crime contra criança em razão da aplicação do instituto do resultado diverso do pretendido. Ser punido pelo homicídio doloso da vítima com aumento de pena por ter praticado crime contra criança em razão da aplicação do instituto do erro na execução. Ser punido pelo homicídio doloso da vítima com aumento de pena por ter praticado crime contra criança em razão da aplicação do instituto do erro sobre a pessoa. Ser punido pelo homicídio doloso da vítima com aumento de pena por ter praticado crime contra criança em razão da aplicação do instituto do erro de tipo essencial inevitável.        10. No caso acima, imagine que o criminoso com o tiro desejasse matar a criança, mas por sua má pontaria não consiga atingi-la, tendo o disparo atingindo a janela do carro de Antero, que ficou destruída. O que seria aplicado a situação? Fundamente.        No caso, o agente NÃO atinge a vítima pretendida (ERRO DO TIPO NA EXECUÇÃO) e com isso aplicando se a regra seria uma tentativa branca de homicídio. Entretanto, aplicada a regra a tentativa branca de homicídio ficaria absorvida pelo dano culposo, e como este não é previsto no C.P a conduta é considerada atípica.                                    11. Em relação às causas de exclusão de ilicitude, considere as assertivas abaixo: I- Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo. II- Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele perigo atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. III- Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou dolosa ou culposamente, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. IV- Na legítima sucessiva o agredido ao repelir a agressão injusta, se excede, gerando o direito de seu agressor se defender. V- A doutrina é unânime ao estabelecer a legítima defesa preordenada como natureza jurídica das ofendículas. São corretas: As afirmativas I, II, e IV. As afirmativas I, II, IV, e V. As afirmativas I, II, III e IV. As afirmativas I e IV. As afirmativas IV e V. 12. Informe se a assertiva abaixo está correta ou incorreta. Justifique as questões incorretas. Os membros de uma organização criminosa, indignados com um delator, que aceitou acordo de colaboração premiada, para identifica-los e denunciá-los, decidiram eliminá-lo. Para tanto, encarregaram um dos seus integrantes de mata-lo na saída do edifício do Ministério Público, local onde estaria prestando depoimento. Se o atirador, imaginando tratar-se do delator a ser eliminado, atirar e matar pessoa diversa, responderá por homicídio doloso, considerando-se neste caso as qualidades da vítima contra quem o agente queria praticar o crime, de acordo com a matéria de erro na execução, prevista no art. 73 do CP. CERTO Policial militar que tentando efetuar a prisão de um criminoso, é recebido a tiros, e ao revidar também com disparos, atinja o criminoso lesionando-o, não poderá ser responsabilizado penalmente por tal ato, tendo em vista estar justificado pelo estrito cumprimento do dever legal. CERTO. Considere que um lutador de jiu jitsu, durante uma luta profissional, por um descuido seu não tenha observado os limites impostos pelas regras esportivas, causando ferimentos que resultaram na morte do adversário. Nessa situação, o lutador não deverá responder pelo homicídio já que sua ação é justificada pelo estrito cumprimento do dever legal, além disso seu excesso culposo não é punível no direito penal brasileiro. ERRADO. Se tivesse atentado para os limites impostos, o lutador estaria resguardado pela excludente de ilicitude: EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO art. 23, III C.P. Entretanto, como coloca Cezar Bitencourt “o limite do lícito termina onde começa o abuso,(...)caracterizando a ilicitude”. Respondendo, então, por homicídio culposo. Pedro cercou sua casa de fios elétricos sem nenhuma indicação visível. Antônio, tarde da noite, tentou entrar na casa de Pedro e acabou falecendo em virtude da descarga elétrica sofrida. Nessa situação hipotética, por constituir a situação uma ofendícula, entendida como um caso de legítima defesa preordenada para toda doutrina, Pedro não poderá sofrer nenhuma reprimenda por parte do Direito Penal. ERRADO. A doutrina não é unanime nessa questão, mas independente da natureza jurídica, os ofendículos, como o da questão, são aceitos em nosso ornamento jurídico, mas deverá o agente tomar certas precauções na utilização desses instrumentos – fato que Pedro não realizou e portanto irá responder pelo resultado - no caso homicídio culposo. Lúcia estava furtando em um supermercado quando foi flagrada pelo segurança do estabelecimento. Após detida, o segurança agrediu Lúcia, que, imediatamente, revidou com socos e pontapés. Nessa situação hipotética, é perfeitamente possível o entendimento de que houve estado de necessidade por parte de Lúcia. ERRADO. Houve legitima defesa (Art.25 C.P). Lucia estava detida e o segurança a agrediu, sendo esse, ato de injusta agressão. O que levou Lucia a revidar. Agindo o sujeito em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo. ERRADO. É possível que uma pessoa, inicialmente em situação de legítima defesa, estado de necessidade e demais excludentes da ilicitude, exagere e, em razão disso, cometa um crime, doloso ou culposo, conforme a natureza do excesso. ART. 23§ único do C.P. Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independente da capacidade da vítima, seu consentimento constituíra causa extra legal de exclusão da ilicitude. ERRADO. A capacidade da vítima é requisito para que haja excludente de ilicitude, ou seja para que seu consentimento seja válido.      13. Adamastor, tomado por ciúmes e agindo com animus necandi (animus de matar), desferiu três disparos de arma de fogo calibre 38 contra Bento, que atualmente namora sua ex-companheira Catarina. O primeiro tiro atingiu a região lateral esquerda do pescoço da vítima, enquanto os demais se alojaram na região inferior de sua perna esquerda, próximo ao joelho. Logo após os disparos, contudo, o próprio autor, assustado com o desfecho de sua ação, contatou o SAMU e o Hospital de Pronto Socorro, a fim de que a vítima fosse socorrida e recebesse atendimento médico de urgência, o que efetivamente ocorreu, tendo ficado a mesma em perigo de vida por 15 dias, mas sobrevivendo. Neste caso: (Fundamente com amparo legal) Adamastor deve ser responsabilizado pelas lesões graves causadas na vítima, em razão da desistência voluntária. Adamastor deve ser responsabilizado por tentativa de homicídio. Adamastor deve ser responsabilizado pelas lesões graves causadas na vítima, em razão do arrependimento eficaz. Adamastor deve ser responsabilizado pelas lesões graves causadas na vítima, em razão do arrependimento posterior. Adamastor deve ser responsabilizado por lesão corporal culposa em razão do erro de tipo. Adamastor no momento da execução, com o dolo de matar, acertou a vitima. Entretanto, não produziu o resultado morte esperado por ele, respondendo assim por tentativa de homicídio. Não há de se falar em desistência voluntária. Art. 14, II, C.P.

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