Fases e os Primeiros Procedimentos da Ação

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................3

1-Fases e os primeiros procedimentos da ação..............................................................4

2-Citação defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador.......................5

3-Produção de provas e audiência...................................................................................6

4-Sentença e recurso. Retorno dos autos e cumprimento da sentença..........................6

5-Questões judiciais respondida por um advogado.........................................................7

6-Prestação jurisdicional (estrutura, plano de carreira)...................................................8

7-Razões da morosidade processual..............................................................................8

8- Acesso à justiça..........................................................................................................8

9- Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional.................................9

CONCLUSÃO................................................................................................................11

BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................12

INTRODUÇÃO

Trata sobre trâmite processual, das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional.

Onde buscamos de uma forma minuciosa para obter o conhecimento para tais melhorias, algumas perguntas foram feitas com a um advogado onde ele deu suas respostas claras onde compreendemos suas colocações que foram passadas.

DESENVOLVIMENTO

1- Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferenças de procedimento: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial.

Neste trabalho vamos tratar dos procedimentos do processo Cível, iremos basear os exemplos em uma única ação.

A Distribuição da ação é quando o advogado confecciona a peça inicial, ou seja, ele faz sua petição e distribui a ação no fórum, órgão competente, que no caso estamos falando da ação “Cível”, portanto a petição que o advogado tem que distribuir é no fórum cível.

Autuação é o ato de distribuição de uma ação é gerado pelo órgão competente o qual irá gerar um numero de processo, ou seja, o processo autuado terá o seu cadastro. Em nosso caso que se trata de um processo cível a Atuação do processo é gerada após a sua distribuição, com isso irá gerar um numero de processo assim que distribui

Quando a Ação é subida ao cartório, o cartório distribuidor irá montar o processo com a peça inicial e os devidos documentos.

Procedimentos (exemplos no âmbito civil):

Ordinário: Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos.

Sumário: Atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor, que verse sobre parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo, entre outros;

Especial: O procedimento especial existe para reger situações especiais, que requerem soluções e prazos diferenciados, para melhor resolução dos conflitos incomuns. Assim não poderia o processo ignorar as situações excepcionais e tratá-las na forma comum, sendo necessário um regramento especifica para o tratamento das mesmas. A especialidade não resulta apenas do encurtamento dos ritos, mas sim do tratamento que deve ser dado as particularidade que escapariam do alcance do tratamento processual comum. Assim há um ajuste dos procedimentos comuns para os procedimentos especiais, para que as peculiaridades sejam atendidas e a resolução do conflito ocorra de forma harmoniosa.

Cautelar: O Processo Cautelar é um processo preventivo, que visa evitar danou ou vício irreparável ou de difícil reparação. O processo cautelar pode apresentar-se na forma preparatória, quando instaurado antes da propositura da ação principal, ou na forma incidental, quando essa se encontra em andamento. De acordo com o artigo 800 do CPC, as medidas cautelares serão requeridas ao juiz competente para conhecer a causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Execução de titulo extrajudicial: O Processo de execução se dá quando já se possui um título executivo judicial (Artigo 475, n, CPC) – que já tenha transitado em julgado – ou extrajudicial (Artigo 585, CPC). Execução é o meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou por uma decisão judicial.

2- Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador.

Citação: é o ato que o cartório distribuidor faz para informar a parte contrária (réu, reclamada, requerida, etc) do processo pretendido na peça inicial.

Defesa do réu: após a citação, o réu terá prazo para apresentar sua defesa (contestação) onde irá argüir os fundamentos de sua defesa. Caso o réu não apresente contestação, no prazo estipulado será condenado revelia conforme art. 319 do CPC, sendo considerado como verdadeiro os fotos narrado na inicial.

Exceções: são fundamentos apresentados pelo réu, são eles: Exceção de incompetência: quando é apresentado em razão de o juízo onde a ação foi proposta não ser competente para julgá-la, por exemplo: exceção de competência territorial, onde uma ação de pedido de guarda de menor é proposta no domicilio do autor, onde neste caso a ação deve ser proposta no domicilio do menor.

Impedimento: será considerado impedido o juiz que por algum motivo possa não ser