Fazendo uma reclamação a um tribunal sob um contrato de trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA (1ª) VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA – QUINTA (5ª) REGIÃO

PROCESSO Nº RTOrd

, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista tombada sob o número em epígrafe, em que contende com, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, impugnar os documentos juntados, ID’s 0742bf5, 809d43d, 5d3a64c, Ce5742e, 23b73d1, 973232c, 1995ce6, 4ea494e, 6436fce, 74057cc, 8a44138, 1bcede2, 1b16fb2, 6868edc.

DA IMPUGNAÇÃO DOS DOCUMENTOS:

Primordialmente, conforme sobejamente demonstrado na contestação, a Reclamante foi admitida para exercer tão somente a função de auxiliar de laboratório de análises clínicas durante todo o vínculo contratual, o exercício dessa ocupação requer apenas ensino fundamental e médio, acompanhado de qualificação no próprio emprego.

No tocante as normas coletivas anexadas são aplicáveis às categorias profissionais dos técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho e técnicos de patologias clínicas atuantes no estado da Bahia, sendo exigida a comprovação de curso técnico ou superior para a execução da função, além do que a reclamada não faz parte dos grupos econômicos especificado na convecção, por não se tratar de hospital ou clínica e sim um laboratório de analises clinicas.  

Tais fatos, por si só, já desqualifica o mencionado enquadramento sindical, bem como, o mesmo não representam a verdade do contrato de trabalho pactuado entre as partes.

 

De pronto, ficam impugnados, os instrumentos normativos que acompanha a manifestação da reclamante, na medida em que não guarda relação com o vínculo objeto do presente reclamatório, sendo certo que as partes litigantes não estavam obrigadas ao seu cumprimento no decorrer da prestação.

Os demais documentos, como os recibos de pagamento de salário da reclamante, ficam impugnados tendo em vista que nada tem para acrescentar aos autos.

Ante ao exposto, requer impugnação dos documentos acima relacionados conforme fundamentação supra.

Pede deferimento.

Feira de Santana, 27 de fevereiro de 2018.