Feminismo e as leis protetivas das mulheres

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ[pic 1]

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECITECE

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA DE MONOGRAFIA I

PROF. ME JOHN HEINZ

O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO APARTIR DA DÉCADA DE OITENTA E SUA INFLUÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA LEI DO FEMINICÍDIO.

KELLY PEREIRA BENTO

CRATO – CE

2019

KELLY PEREIRA BENTO

O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO APARTIR DA DÉCADA DE OITENTA E SUA INFLUÊNCIA NA IMPLANTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA LEI DO FEMINICÍDIO.

Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I como requisito parcial para conclusão do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri.

Orientadora: Prof.ª. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena.

CRATO – CE

2019

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Como o movimento feminista brasileiro a partir da década de oitenta, vem através de suas lideranças, em forma de protestos ou manifestos, com a atuação de organizações autônomas, participa na promulgação dos dispositivos que protegem as mulheres em nossa legislação e como o movimento na contemporaneidade atua por melhorias nesses dispositivos para torna-los mais eficazes contra a violência. E será que a lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio têm trazido às vitimas as respostas que elas esperam do Estado.

Dessa forma será feito também um estudo histórico do movimento que teve um inicio tímido já no período colonial e que com o passar dos anos através de muitas mudanças e ate mesmo divergências dentro do movimento, ganhou grande notoriedade social na batalha pelos direitos das mulheres no Estado. Sendo que independente do tempo, do foco ou da forma a luta contra a violência sempre esteve na pauta desse movimento.

Analisar o quanto a violência praticada contra as mulheres vem de uma cultura machista, onde a ideia de que a mulher é propriedade do homem, no caso especifico os companheiros, é vista de forma tão natural. Entender como o crescimento do numero de assassinatos praticado contra as mulheres foi crucial para a mudança do foco das lutas feministas brasileiras.

Desta forma compreender como a passagem da década de 70 para a de 80 teve essa mudança de norte do movimento para combater a submissão feminina, que se impunha através da violência, e que muitas vezes termina em homicídios, aumentando o numero de denuncias desse tipo e alertando as integrantes para iniciarem uma nova jornada pelos direitos femininos no nosso Estado, o direito a vida, o direito a dignidade, o direito a escolha.

Esse projeto vislumbra ter a perspectiva de como um movimento social é de suma importância e o quanto o mesmo é capaz de provocar mudanças no ordenamento jurídico. No caso em questão o quanto as ativistas deste movimento através de suas propostas e batalhas conseguiram acometer a sociedade e o judiciário para se ter com o máximo de brevidade e rigor normas que protegessem as mulheres de forma efetiva, colocando se um não fim, pelo menos freios nessa disseminação de violência contra as mulheres.

O trabalho encontra justificativa ao desfiar sobre as mudanças na legislação que ocorreram com a manifestação intensa das compartes que ao terem conhecimento do crescente numero de mulheres vítimas de violência, em especial a doméstica, que tinham suas vidas ceifadas por serem vistas como propriedade ou pelo simples fato de serem do gênero feminino, foram à forra em busca de leis que coibisse e punisse aqueles que praticam tais atos e tinham muitas vezes a liberdade protegida pelo fato de que a defesa de sua honra justificava um assassinato ou uma agressão.

Ao expor os fatos é visível que o direito a igualdade, a liberdade e em notório a direito a vida, estes protegidos constitucionalmente, são afrontados em nosso Estado quando uma mulher é vitima de violência. Entendemos o quanto os estudiosos do direito e o Estado devem ainda melhorar seus dispositivos que tratam do direito dessas vitimas. Dai a inquestionável importância do movimento feminista brasileiro nessas mudanças que se fizeram e se fazem tão urgentes.

Assim temos que em comum em qualquer fase do movimento feminista brasileiro a luta contra a desigualdade entre homens e mulheres sempre foi um basilar. As relações pessoais marcadas pela dominação, doutrinada pelo patriarcado trouxe muitas perdas para as mulheres e a falta protetiva de leis que as dessem voz e autonomia era mais que necessária para se enfrentar a disparidade de gêneros e obtiver justiça.

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2 OBJETIVOS

2.1 GERAL

Analisar a influência do movimento feminista brasileiro a partir dos anos 80 até a contemporaneidade nas leis 11.340/06 lei Maria da Penha e na lei 13.104/15 lei do Feminicídio.

2.2 ESPECÍFICOS

• Realizar a digressão histórica sobre o Movimento Feminista Brasileiro a partir da década de 80 aos dias atuais.
• Analisar como as leis 11.340/06 e 13.104/15 regulamentam na prática a questão da violência contra as mulheres.
• Discutir a eficácia jurídica e social das referidos Estatutos e os desafios que precisam ser superados pelo movimento feminista na atualidade no fortalecimento destas normas.

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3 JUSTIFICATIVA

Contemporaneamente a violência é vivenciada por muitas mulheres no Brasil, seja física, que marca o corpo, seja psicológica, que destrói o intimo, ou financeira que a degrada, dentre outras formas de violência que lhes são impostas, isso tem causado em nossa sociedade grande comoção social. Como é observado nos índices de ocorrências nos serviços policiais e plantões nas Delegacias de Defesa das Mulheres

O que motiva a realização desse projeto é ter uma visão dos avanços alcançados ate os dias atuais do combate à violência, seja de que natureza for (física, sexual, econômica ou psicológica) e o quanto o movimento feminista Brasileiro participa desse processo. E ter a consciência de que o caminho destas transformações sociais que tiveram seu marco inicial em meados dos anos oitenta e que até hoje vem nesta batalha por mulheres que vivem cotidianamente essa realidade, esta apenas no inicio.

Intencionar que o legislativo muitas vezes necessita que a sociedade, no caso as feministas, lembrem o seu papel de fornecer os mecanismos de proteção a todos, no caso as mulheres vitimas da violência. Motivo da discussão e dedicação desse projeto sobre esse movimento social determinante para promulgação dos dispositivos.