Fichamento Contrato Social

Aluna: Evelyn Christine Pereira Mauro

TIA: 41996372

Disciplina: Ciência Politica

Professora: Marcia Cristina de Souza Alvim

Obra: Do Contrato Social

Referência: ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. [S. l.]: Ridendo Castigat Mores, 2002. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/contratosocial.pdf. Acesso em: 1 set. 2019.

O objetivo de Rousseau é analisar a possibilidade de existir determinada regra administrativa nas normas civis, que seja confiável, e que apresente os indivíduos como são e tais regras como se dão. Com o cuidado de expor o que o direito autoriza e o que prescreve, com objetivo de que a utilidade e a justiça não se desencontrem.

Rousseau destaca que não se coloca em posição de legislador ou de príncipe, mas apenas pelo fato de ter o direito ao voto é o suficiente para procurar conhecimento sobre o assunto.

J. J. Rousseau afirma que o indivíduo que tem a obrigação de obediência à devido senhor, faz de uma forma que em breve ele possa requerer a sua liberdade, alegando que não existia qualquer motivo para tal ato.

Rousseau alega que um determinado indivíduo que nasce livre é moldado pela ordem social, e isso independe da do conceito de cidadão.

É aparente que a ordem social se trata de um direito sagrado que serve de base para os outros, mas não possui seus primórdios através natureza, entretanto em convenções individuais.

Rousseau diz que a sociedade mais antiga e a única que se originou de forma natural é a família. Os laços que unem pais e filhos se perpetuam, mesmo com o encerramento das necessidades de conservação a família permanece em unidade, sendo assim, com o passar do tempo não pode ser considerado um laço de união natural, e sim espontâneo, que é mantido de forma voluntária.

Ainda, pode-se dizer que a família foi a primeira espécie de sociedade política, da qual a figura de genitor se classifica como o chefe, e os filhos são como o povo que acata o que o chefe diz, mesmo que todos sejam livres e sem diferenciações sociais. E isso faz com que a liberdade seja desconsiderada mediante da necessidade individual ou espontânea vontade. O que difere é que o pai possui carinho pelos seus filhos, já o chefe tem apenas a satisfação em governar.

Grotius, Hobbes e Calígula, em contrapartida têm uma visão oposta às ideias de J. J. Rousseau, que faz uma comparação entre o chefe e o povo, diferenciando-os por pastor de natureza superior e humano vs gado de natureza inferior e não humano que é provedor de alimento ao pastor.

A visão de Aristóteles é considerada como concreta por Rousseau, que é a ideia de que certos indivíduos nascem para ser escravos e outros nascem para governar. Desta maneira, o homem que nasce escravo está habituado à sua condição de escravo e não faz nada para mudá-la para elevar seu espaço na sociedade, pois naturalmente foi criado dessa forma.

Rousseau alega que um indivíduo mais forte nunca é forte o bastante para ser o chefe de terminada sociedade se não transformar a sua força em direito e a sua obediência em dever. Dessa forma, se entende que não depende da força, pois mesmo tendo a força física ainda não é o suficiente quando se trata de poder. Se conclui então, que não é a força física do indivíduo que faz o direito, pelo fato de não gerar dever, pois a obediência deve ser dada apenas a uma autoridade legítima.

As convenções determinam as bases de todas as autoridades legítimas entre os indivíduos, já que nenhum indivíduo possui autoridade natural sobre os outros e que a força, não gera direito.

Rousseau é oposto ao conceito de que o indivíduo possa perder sua liberdade de forma gratuita e que o povo não pode optar pela escravidão por vontade própria, e embora cada um tivesse o direito de decidir abster-se de sua liberdade, o indivíduo não tinha o direito de abster seus filhos da liberdade, pois nasceram livres e também possuem o direito de escolha.

A administração de determinada sociedade é mais complexa do que apenas possuir o controle de uma multidão. Ainda que todos sejam participantes de uma única sociedade, o chefe continuaria em uma esfera externa e elevada em busca de seus interesses, diferentes dos seus comandados.

Antes da existência de um líder, já era predominante a união do povo, o fato de um indivíduo ter chego ao poder exemplifica isso, visto que foi uma decisão conjunta dos membros desse povo. Dessa forma, é possível dizer que esse processo de escolha de um rei, levando em conta a condição desse povo, seria a opção mais democrática e não provocaria o dever da maioria dos indivíduos de serem adeptos a escolha de uma pequena parte do povo.

Sabendo que os indivíduos não possuem maneiras de criar forças novas a fim de que tenham sucesso na conservação de sua espécie, o povo tinha apenas a opção de unir suas forças, e isso só era possível através da ajuda da maior parte deles, usando a força e liberdade de cada homem e fazendo disso instrumentos essenciais para a conservação do seu próprio povo.

A partir do momento em que o pacto social é infringido, cada indivíduo possui o direito de ter de volta seus direitos anteriores e a liberdade natural, e deixa de ter a liberdade convencional que foi renunciada. A associação estabelecida pelo pacto social cria um corpo coletivo e moral, formado por muitos membros.

A associação criada por meio da junção da vontade dos indivíduos pode ser denominada como Corpo Político, Cidade ou República e conhecido por seus membros da seguinte maneira: quando for passivo se denomina Estado; quando for ativo denomina-se como soberana; e, quando houver comparação aos seus semelhantes se denomina como autoridade. Em coletividade os membros formam um povo e esses membros passam a ser considerados cidadãos.

A proposta do pacto social é proporcionar aos cidadãos o conceito de pátria, garantindo a proteção de dependências pessoais. Essa condição justifica as normas civis, que caso não existissem resultaria no abuso de poder.

A passagem do estado de natureza para estado civil causou no indivíduo uma transformação essencial, levando-o a troca do instinto pela justiça, acrescendo a moral às suas atitudes, o que não existia antes. Nesse novo cenário, o propósito do indivíduo é ter a sua conduta amparada aos princípios e usar a razão como fonte de pensamentos e atitudes.

Embora o contrato social traga limitações aos homens das vantagens provenientes do campo da natureza, também traz benefícios quem o compensam, como as faculdades desenvolvidas, amplificação do campo de ideias e sentimentos nobrecidos. Através do contrato social o indivíduo se abstém de sua liberdade natural e de seu direito ilimitado a tudo que busca, mas, em compensação, herda a liberdade civil e o direito de propriedade sobre tudo que ele tenha posse.