HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ

FULANA, advogada, inscrita na OAB/UF sob o nº, com endereço profissional, onde rebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal e nos arts. 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR

em favor de RAMON DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante de direito, portador do RG nº, inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF nº, atualmente recolhido no HOSPITAL PSIQUIÁTRICO MENTE SANA, o qual vem sofrendo coação em sua liberdade, por ato ilegal e abusivo do DIRETOR DO HOSPITAL. Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DOS FATOS

O paciente teve sua liberdade cerceada no dia XX, ao ser confundido com um fugitivo do Hospital Psiquiátrico Mente Sana na cidade de Petrópolis/RJ.

O hospital após avaliá-lo, concluiu que ele estava alucinado, pois dizia não ser paciente daquele hospital.

Ocorre que o paciente Ramon da Silva, nunca fora paciente daquela instituição e nunca esteve internado em clínicas psiquiátricas.

Resta evidente que o paciente está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticado pelo Hospital Psiquiátrico Mente Sana.

2. DO DIREITO

A Constituição Federal da República prescreve em seu art. 5º, inciso LXVIII, que será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O paciente ao ser confundido com um fugitivo do hospital, teve seus direitos restringidos, sendo aprisionado na referida clínica, mesmo estando em são consciência.

No mesmo sentido, o art. 647 do Código de Processo Penal, diz que será dado habeas corpus a alguém que esteja sofrendo violação a sua liberdade de ir e vir.

Portando, diante do ato coator cometido pela autoridade impetrada, mostra-se cabível o presente pedido.

3. DA LIMINAR

A liminar é um meio usado para assegurar a celeridade dos remédios constitucionais

Para a decretação de internação do paciente, deveriam estar presentes o fumus comissi delict, que consiste na plausibilidade do direito de punir, caracterizada pela prova da materialidade de indícios de autoria, e o periculum libertatis consiste no perigo de que a permanência do sujeito em liberdade acarrete perigo a segurança social.

Assim, no caso apresentado estão ausentes os requisitos autorizadores da internação do paciente, o fumus comissi delict e periculum libertatis, pois o paciente não apresenta risco à estabilidade social, não sendo suficiente as alegações do hospital para determinar a internação do mesmo.

4. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer: