HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante advogado ( Qualificação), Vem respeitosamente com fulcro no art 5 LXXIII, CF e nos arts 647 e 648 do CPC, impetrar o presente

HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face da paciente MATILDE, ( Qualificação), aduzindo para tanto o que passa a expor:

I - DOS FATOS

Em sentença prolatada pela 10 vara de família da capital, a executada ora paciente foi condenada a pagar a divida de alimentos correspondente a 5 meses no valor de 5 mil reais,

Inadimplemento, Matilde foi legitimamente indicada para figurar no polo passivo do processo de execução de alimentos onde os requerentes são os seus filhos no qual objetivam receber a quantia relativa aos últimos 5 meses, adotando - se o rito previsto no art. 911 da lei 13.105/2005.

Ocorre que o magistrado em sua decisão decretou a prisão da paciente pelo prazo de sessenta dias, e não observou que o real motivo da inadimplência, não foi negligencia de má-fé de Matilde mas sim a sua total falta de condições financeiras para arcar com as suas obrigações, tendo em vista que a mesma encontra-se desempregada.

II - DOS FUNDAMENTOS

Vale ressaltar que ocorreu flagrante excesso de execução, tendo em vista que a prisão civil prevista no art 911 do CPC, refere -se aos últimos 9 meses da inadimplência e o que ocorre na presente ação e uma execução totalmente arbitraria e errônea do período de 5 meses. Esse entendimento e sumula pelo Supremo tribunal de justiça, que em sua sumula 309 corrobora entendimento jurídico que o excesso de execução sobre o período de 5 meses

Alem disso e notório que o paciente se encontra desempregada e em difícil situação financeira. Logo ela nao deixou de quitar suas obrigações alimentícias por motivo, sendo portanto cabível a impetração do presente recurso de Habeas Corpus pelo art 5 LXVIII.

III - DA LIMINAR

A fumaça do bom direito pois comprovados os fatos e fundamentos anteriores narrados, restando pacifico o entendimento jurisprudencial quanto a prisão por divida do últimos três meses.

Alem disso e preciso que o descumprimento da obrigação seja inescusável e voluntaria o que não se verifica no presente caso

A ilegalidade da prisão se reveste-se pela ausência de fundamentação e cerceamento da defesa

IV - DO PEDIDO

1) Seja deferida a liminar para determinar o juizo o recolhimento indepentendemente de cumprimento de mandado, seja determinada a imediata colocação em liberdade da paciente;

2) A concessão da ordem de Habeas Corpus preventivo, com a consequente expedição soltura da paciente;

3) A notificação da autoridade coatora;

V - DAS PROVAS

Requer todos os meios de provas admitidos em direito

Nestes termos pede deferimento

Local/Data

   ADV/OAB xxxx