Habeas data e Direitos Políticos

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE

CURSO DE DIREITO

Habeas data e Direitos Políticos

 (Grupo 4)

André Vinícius Gonçalves - 30241

Bruna Ribeiro Benevenute - 30258

Carlos Alberto Peres Lima - 30275
Claudio Fernandez Silva - 24886

Isabella Tavares Magalhães - 30215

Mara Dalila Pereira da Silva - 30212

Maycon Simões Passos - 30047

Pedro Guerrero Ribeiro – 30004

Renata Castorina de Carvalho - 20080

Vitor Augusto de Castro Leal - 24603

Wilson Severino Nunes Neto - 30167

3o NOT A

Governador Valadares – MG

Maio/2017

ANDRÉ VINÍCIUS GONÇALVES DE LIMA

BRUNA RIBEIRO BENEVENUTE BRANDÃO
CARLOS ALBERTO PERES LIMA

CLAUDIO FERNANDEZ SILVA

ISABELLA TAVARES MAGALHÃES BARBOSA

MARA DALILA PEREIRA DA SILVA

MAYCON SIMÕES PASSOS

PEDRO GUERRERO RIBEIIRO

RENATA CASTORINA DE CARVALHO

VITOR AUGUSTO DE CASTRO LEAL

WILSON SEVERINO NUNES NETO

Habeas Data e Direitos Políticos

(Grupo 4)

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Governador Valadares – MG

Maio/2017

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO............................................................................................................	4
2.	HABEAS DATA..........................................................................................................	5
2.1	HIPÓTESES DE CABIMENTO E PARTES QUALIFICADAS....................................	7
2.2	ORIGENS HISTÓRICAS............................................................................................	8
2.3	JUIZ COMPETENTE E TRIBUNAIS COMPETENTES..............................................	10
2.4	EFEITOS DAS DECISÕES E RECURSOS CABÍVEIS..............................................	13
3.	DIREITOS POLÍTICOS...............................................................................................	16
3.1	INTRODUÇÃO............................................................................................................	16
3.2	ESPÉCIES DE DIREITOS POLÍTICOS......................................................................	17
3.2.1	DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS...........................................................................	17
3.2.2	DIREITO DE SUFRÁGIO............................................................................................	18
3.2.3	CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA............................................................................	18
3.2.4	ELEGIBILIDADE.........................................................................................................	19
3.2.5	DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS.........................................................................	19
3.2.6	INELEGIBILIDADE.....................................................................................................	19
3.2.7	INELEGIBILIDADE ABSOLUTA.................................................................................	20
3.2.8	INELEGIBILIDADE RELATIVA...................................................................................	20
3.2.9	INELEGIBILIDADE RELATIVA EM RAZÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA PARA UM TERCEIRO MANDATO SUCESSIVO........................................................................	21
3.2.10	INELEGIBILIDADE RELATIVA EM RAZÃO DA FUNÇÃO PARA CONCORRER A OUTROS CARGOS....................................................................................................	21
3.2.11	MILITARES.................................................................................................................
3.2.12	INELEGIBILIDADES PREVISTAS EM LEI COMPLEMENTAR E INELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS COM "FICHA SUJA"....................................................................	22
3.2.13	PRIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - PERDA E SUSPENSÃO E A REAQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PERDIDOS OU SUSPENSOS..........	23
4	CONCLUSÃO.............................................................................................................	25
5	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................	26

...