Habermas

HABERMAS

1º Texto:

1. O texto, como o próprio título diz, aborda “três modelos normativos de democracia”; quais são os três modelos? Por que são “normativos”? Aonde eles existem?

Os três modelos normativos de democracia abordados no texto são liberal, republicana e deliberativa, também denominada teoria do discurso. Esses modelos são chamados de normativos por estabelecerem as normas segundo as quais deve ser o governo, tais modelos determinam as ações governamentais. Existem nos Estados e nas sociedades.

1.  Qual é a diferença entre os dois primeiros modelos em relação ao papel do processo democrático, às concepções de cidadão do Estado, ao conceito de direito e à política?

Na concepção “liberal”, o processo democrático tem a função de fazer com que o Estado esteja voltado para o interesse da sociedade. Já no modelo “republicano”, é o medium pelo qual os integrantes das pequenas comunidades se conscientizam de sua interdependência mútua e buscam o consenso.

A concepção de cidadão do Estado no modelo “liberal” é determinada pelos direitos individuais que possui em face do Estado e dos demais cidadãos, por esse motivo chamados direitos negativos. Por outro lado, no modelo “republicano”, o status de cidadão relaciona-se aos direitos de cidadania, quais sejam, os de participação e comunicação política, que são direitos positivos, que garantem a participação em uma práxis comum, por meio da qual os cidadão se tornam sujeitos politicamente responsáveis de uma comunidade de pessoas livres e iguais.

Para o modelo “liberal”, o conceito de direito estabelece, em cada cada caso, quais os direitos cabíveis e a que indivíduos. Na concepção “republicana”, o conceito de direito está relacionado à atribuição de pesos iguais de um lado à integridade do indivíduo e suas liberdades subjetivas, e de outro à integridade da comunidade, da qual são membros.

Quanto à política, a concepção “liberal” a define como vontade dos cidadãos, que tem a função de congregar e impor interesses sociais em particular mediante um aparato estatal já especializado no uso administrativo do poder político para fins coletivos. Já no modelo “republicano”, política é concebida como forma de reflexão sobre um contexto de vida ético, a qual constitui o processo de coletivização social como um todo.

1. Por que “uma condução estritamente ética dos discursos políticos” é um erro?

“Uma condução estritamente ética dos discursos políticos” é um erro porque sob as condições do pluralismo cultural e social há, por detrás de objetivos politicamente relevantes, interesse e orientações de valor individuais, os quais permanecem em conflito no interior da comunidade, não havendo qualquer perspectiva de consenso,  precisando ser compensados não por discursos éticos, mas pelo estabelecimento de um acordo entre os partidos que se apoiam sobre potencialidades de poder e de sanção. Tal acordo não ocorre sob as formas de um discurso racional, neutralizador do poder, capaz de excluir toda ação estratégica.

É necessária a busca por equilíbrio entre os interesses divergentes, o estabelecimento de acordos, a checagem da coerência jurídica, e uma escolha de instrumentos racional e voltada a um fim específico por meio de uma fundamentação moral.

1. Defina o terceiro modelo de democracia.

O terceiro modelo de democracia constitui um meio termo entre as concepções de Estado “liberal”, como defensor da sociedade econômica; e “republicana”, como comunidade ética. Baseia-se nas condições de comunicação sob as quais o processo político supõe-se capaz de alcançar resultados racionais por cumprir-se, em todo o seu alcance, de modo deliberativo.