Herdeiros Necessários – Direito de Representação

Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação

1 Em relação às afirmativas elencadas, assinale a opção correta:

I. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

II. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, dois terços dos bens da herança, constituindo a legítima.

III. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

IV. O direito de representação dá-se na linha reta ascendente, mas nunca na descendente.

a) todas as afirmativas são verdadeiras.

b) apenas três afirmativas são verdadeiras.

c) apenas duas afirmativas são verdadeiras.

d) apenas uma afirmativa é verdadeira.

e) todas as afirmativas são falsas.

2 (Questão – Exame de Ordem – OAB/MS – mar./04) Assinale a alternativa correta.

a) O cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão pela via testamentária.

b) Os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da sucessão.

c) São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge.

d) São herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.

3 (Questão - Exame de Ordem - OAB/SP - 132°) Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivo fosse, ocorre o instituto denominado:

a) substituição fideicomissária.

b) substituição recíproca.

c) direito de representação.

d) deserdação.

4 (Questão – Exame de Ordem – OAB/SP – 128º) Sobre o direito de representação na sucessão legítima, é incorreto afirmar:

a) na linha ascendente, nunca há direito de representação.

b) se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar.

c) na linha transversal, só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido.

d) na linha descendente, sempre há direito de representação.

5 (Questão - XIV Exame de Ordem Unificado - Primeira Fase - FGV – 2014) Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

a) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

b) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.

c) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.

d) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

6 Pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima? Justifique sua resposta: