IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO

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UNIVERSIDADE CEUMA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

CURSO DE DIREITO

RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO

São Luís

2020

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RAYANNE ALVES RODRIGUES SOUZA

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UM PRIVILÉGIO OU UM DIREITO QUE ATENDE UM APELO DA POPULAÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do UNICEUMA,  com  requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.º.

São Luís

2020

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RESUMO

O presente trabalho tem como tema a imunidade tributária aos templos religiosos uma questão muito polêmica atualmente e divide opiniões quanto a ser um privilégio ou um direito que atende um apelo da população. O objetivo é analisar o alcance e os limites de competência das imunidades tributárias dos templos religiosos e o entendimento do constituinte, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa de cunho exploratória, com abordagem qualitativa, tendo como método de procedimento a pesquisa bibliográfica. Durante a pesquisa observou-se que a imunidade tributária consiste em um instituto cuja Constituição Federal de 1988 abarca em seu artigo 150. Constatou-se que o Brasil é um país laico, ou seja, não adota nenhuma religião como oficial, portanto não interfere na liberdade de escolha religiosa dos seus cidadãos. A pesquisa também mostrou que a Carta Magna de 1988, consagrou diversos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a inviolabilidade do direito à liberdade de crença e consciência, para que não haja nenhuma dúvida ou interferência quanto a liberdade religiosa, a Constituição desonerou os templos de qualquer culto do pagamento de impostos. Concluiu-se com esse trabalho que as imunidades tributárias são garantias constitucionais e, portanto, configura-se em um serviço essencial para a sociedade, não se tratando de privilégio, ao contrário é uma garantia contra possíveis discriminações.  

Palavras-chave: Constituição Federal; Imunidade Tributária; Templos Religiosos.

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ABSTRACT

The present work has as its theme the tax immunity to religious temples a very controversial issue today and divides opinions as to whether it is a privilege or a right that meets an appeal from the population. The objective is to analyze the scope and limits of competence of the tax immunities of religious temples and the understanding of the constituent, as well as the understanding of the Supreme Federal Court. The study is characterized as an exploratory research, with a qualitative approach, using bibliographic research as a method of procedure. During the research it was observed that the tax immunity consists of an institute whose Federal Constitution of 1988 includes in its article 150. It was found that Brazil is a secular country, that is, it does not adopt any religion as an official, therefore it does not interfere in the freedom of religious choice for its citizens. The survey also showed that the 1988 Constitution enshrined several fundamental rights and guarantees, among them, the inviolability of the right to freedom of belief and conscience, so that there is no doubt or interference regarding religious freedom, the Constitution released the temples any cult of paying taxes. It was concluded with this work that tax immunities are constitutional guarantees and, therefore, it constitutes an essential service for society, not being a privilege, on the contrary it is a guarantee against possible discrimination.

Keywords: Federal Constitution; Tax Immunity; Religious Temples.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        9

2 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS        12

2.1 Imunidade Tributária no Brasil        13

2.2 Princípios importantes para as imunidades tributárias        13

2.2.1 Princípio da Legalidade        13

2.2.2 Princípio da Igualdade        14

2.2.3 Princípio da Progressividade        15

2.2.4 Princípio da Vedação do Tributo com Efeito de Confisco        17

2.2.5 Princípio da Anterioridade        18

2.2.6 Princípio da Irretroatividade dos Tributos        19

2.2.7 Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoa ou Bens        21

2.2.8 Princípio da Imunidade Recíproca        21

2.2 Imunidades x Isenções        24

2.3 Imunidades Tributárias previstas na Constituição Federal        26

4 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS        28

4.1 Laicidade        28

4.2 Laicidade no Brasil        30

4.3 O princípio da laicidade e o Estado Democrático de Direito        33

4.4 Conceito de Templo        35

4.5 A Imunidade dos Templos Religiosos        37

4.6 Posicionamento do Superior Tribunal Federal        43

5 CONCLUSÃO        48

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        49

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1 INTRODUÇÃO

Imunidade tributária consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não se sabe ao certo quando e onde surgiram as imunidades tributárias.

Mas os registros dos pesquisadores informam que em Roma durante o reinado de Cesar os cidadãos eram protegidos do pagamento dos tributos provinciais. Isso durou até o império de Augusto.