INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

MERITÍSSIMO JUIZO DA ___ª VARA DO TRABALHO  DE SUZANO

EME LTDA, inscrita no CNPJ n. 12.345.234/0001-21, com sede na Rua Freixo, n. 543, Suzano/SP, CEP:06589-987, por seu advogado que a esta subscreve (nome, endereço e e-mail) onde deverá receber as devidas intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor.

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 853 da CLT, em base do:

EDUARDO DE OLIVEIRA SANTANA, brasileiro, solteiro, torneiro mecânico, nascido aos 13 de janeiro de 1982, filiação de (nome da mãe completo), portador da CTPS nº. 345.654 -  Série nº. 1234-SP, do PIS nº. 33.765.179-6, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 344.687.956-09, endereço eletrônico ___, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n.234, Suzano/SP, CEP:08798-000, e endereço eletrônico ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerido foi eleito para cargo de direção do sindicato de sua categoria em 02 de agosto de 2017.

Acontece que na data de 15 de fevereiro de 2018, em uma reunião, após ser advertido verbalmente, se alterou, agredindo fisicamente seu superior hierárquico, bem como depredando parte das dependências da empresa, sendo suspenso imediatamente.

DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO

O requerido é detentor da garantia provisória de emprego, fazendo jus da estabilidade por exercer cargo de direção do sindicato de sua categoria profissional, garantindo-a até o fim do seu mandato. A lei em seu artigo 8º no inciso VIII, deixa salvo está estabilidade desde o registro de sua candidatura, e se eleito, até um ano após o final do mandado.

Assim, no momento em que o empregado agrediu o seu superior hierárquico, e depredou as dependências da empresa, este cumpriu um dos requisitos para ensejar a justa demissão. É o aborda o artigo 482, alínea k “constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregado ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos”.

Por fim, requer que seja reconhecido por este Juízo a falta grave cometida e que o contrato seja rescindido por justa causa, sendo devidos somente o saldo salário e as férias vencidas.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pleiteia a reclamada o seguinte:

1. O reconhecimento da Justa Causa;
2. Extinção do contrato de trabalho.

DOS REQUERIMENTOS

Requer que o requerido seja notificado para apresentar no prazo legal suas respostas, e caso não o faça que seja decretada sua revelia, sob a pena de confissão.

Requer também, a condenação do requerido em honorários de sucumbência, custas e despesas processuais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado/OAB