Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial

Disciplina: Propriedade Imaterial

Professora:  Clarisse Stephan

Aluno: Anderson Lourenço da Silva

Impressora 3D e o Direito de Propriedade Industrial

As impressoras 3D podem ser compreendidas como verdadeiras fábricas em forma de máquina. Utilizando a tecnologia de impressão tridimensional de maneira inovadora, estes dispositivos tornaram possível a fabricação de objetos de diferentes tamanhos, formatos e espécies. Os materiais usados nesses tipos de impressões costumam ser resina plástica e modelagens com laser, e sua estrutura é de metal. Ao fazer a leitura de arquivos para impressora 3D, é possível criar os mais diversos tipos de objetos, como peças decorativas, utilitárias, armas, alimentos e até mesmo tatuagem.

Se antes era necessário desenhar um determinado produto para depois projetá-lo e, somente então, poder produzir um protótipo, agora com as impressoras 3D é possível fazer todo este trabalho apenas com cliques no computador. Para isso basta ter um aplicativo que desenvolva objetos em 3D, como o AutoCad, ou um scanner 3D, por exemplo.

Além de rápidas, as impressoras não apresentam materiais tóxicos na fabricação, e os materiais utilizados para a impressão geralmente não se deformam com o tempo. O equipamento, que já era utilizado por grandes empresas, chegou com alto custo para o público, mas vem diminuindo o preço gradativamente, e hoje já existem modelos no mercado bem acessíveis ao público em geral.

Com o desenvolvimento das tecnologias atuais e com a velocidade com que isso vem ocorrendo, tem havido uma significativa mudança na concepção cultural e jurídica do direito da propriedade intelectual e industrial, de modo que um dos principais desafios desse ramo do direito atualmente é conseguir manter o equilíbrio entre o acesso a informação e a manutenção e preservação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, isso na perspectiva da defesa do interesse econômico, já na perspectiva do papel social da proteção da propriedade intelectual, precisamos de institutos que protejam esse interesse para que tenhamos também a possibilidade de atendimento de demandas reais a partir dessas novas tecnologias. Desde a primeira impressora 3D, nos anos de 1980, a indústria tradicional tem tido uma grande preocupação decorrente do receio de que ocorra um aumento da pirataria de produtos protegidos pela Propriedade Intelectual, porem ao invés de buscarem desenvolver oportunidade a partir das impressoras, tem se verificado no mundo, principalmente nos Estados Unidos, tentativas judiciais de limitar a utilização delas de forma mais universalizadas como ferramenta de desenvolvimento social e de atendimento de necessidades dos cidadãos.

Não podemos perder de vista que a Propriedade Intelectual, em sua concepção original, cria uma escassez artificial, tendo como expectativa servir de incentivo à inovação, porem tal condição pode estar delimitando o acesso aos produtos de reais necessidades do cidadão.  

Nesse contexto, o Direito ganha importante papel para que delimite as regras de uso dessas impressoras 3D por criadores e usuários ao longo dos próximos anos. Sob a perspectiva da Propriedade Intelectual, o desafio que se vislumbra é o de aplicar as normas existentes e criar novas regras de modo a conciliar os interesses morais e econômicos dos envolvidos e o máximo aproveitamento da tecnologia em benefício da coletividade.

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