Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Kelvim Aguiar de Amorim Rondon

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Faculdade de Direito

Cuiabá, MT - 2015/2

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Kelvim Aguiar de Amorim Rondon

Imunidade Tributária nos Templos de Qualquer Culto

Monografia apresentada pelo graduando ao ICEC - Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura, como requisito básico para conclusão do curso de graduação bacharelado em Direito, sob orientação da professora Sheila Maria Godoes.

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Faculdade de Direito

Cuiabá, MT - 2015/2

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Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais.

Jeremias 29:11

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, pois sem a sua graça não seria nada.

Aos meus pais, Raildon  (in memoriam), em especial a minha mãe Suzyneth Maura Amorim que me deu todo apoio e sempre esteve presente nos momentos mais difíceis da minha vida, a minha irmã Karina pelo companheirismo, a minha família Rondon & Amorim; em especial minhas tias Rosilvani e Rosilda que sempre me incentivaram nos estudos e acreditaram na minha formação.

À Tânia Maria Virgolino (in memoriam), que foi a minha primeira chefe a mostrar e essência do trabalho.

Ao meu ex-chefe Dr. Procurador da Fazenda Nacional, Eurípedes de Oliveira Emiliano, pela paciência, carinho e principalmente pelo incentivo.

À minha professora Sheila Maria Godóes de Moraes que atenciosamente aceitou o convite para me orientar, bem como pelo seu empenho e paciência para construção deste trabalho.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

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RESUMO

Tendo em vista o demasiado anseio do Estado em angariar tributos para saciar as necessidades da sociedade a Constituição Federal impõe certos limites para tal ato, com a intenção de resguardar os direitos fundamentais dos contribuintes. Tais limites estão inseridos em princípios constitucionais e imunidades tributárias. A presente monografia tem como foco analisar a imunidade tributária em relação aos impostos atinentes à renda, serviço e patrimônio dos Templos Religiosos de qualquer culto. Referida imunidade encontra respaldo constitucional e não afronta a laicidade do Estado Democrático de Direito, regime político, adotado pela Constituição Federal de 19988.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................	09
CONCEITO DE TRIBUTO................................................................................	10
1.1 Prestação pecuniária compulsória..........................................................	10
1.2 Não constituição de ato ilícito.................................................................	11
1.3 Sua criação mediante lei............................................................................	12
1.4 Tributos em espécie...................................................................................	12
1.4.1 Impostos................................................................................................	13
1.4.2 Contribuição de melhoria......................................................................	15
1.4.3 Contribuições especiais........................................................................	16
1.4.4 Empréstimos compulsórios...................................................................	16
1.4.5 Taxas....................................................................................................	17
1.4.5.1 Taxa de Polícia...............................................................................	18
1.4.5.2 Taxa de Serviço..............................................................................	19
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.........................................................................	21
2.1. Características da competência tributária ....................................................	22
2.1.1 Privatividade....................................................................................	22
2.1.2 Indelegabilidade.................................................................................	23
2.1.3 Incaducabilidade.......................................................................	23
2.1.4 Inalterabilidade............................................................................	24
2.1.5 Facultatividade.........................................................................	24
2.1.6 Irrenunciabilidade......................................................................	24
2.2 Classificação da competência tributária.........................................................	25
2.2.1 Competência comum ou compartilhada.........................................................	25
2.2.2 Competência privativa.....................................................................................	26
2.2.3 Competência residual......................................................................................	27
2.2.4 Competência concorrente ..............................................................................	27
2.3 O poder do Estado em tributar e suas limitações............................................	28
2.3.1 Limitações ao tributar...................................................................	28
2.4 Princípios constitucionais tributários  ............................................................	29
2.4.1 Princípio da legalidade...................................................................	29
2.4.2 Princípio da anterioridade..............................................................	30
2.4.3 Princípio da noventena..................................................................	31
2.4.4 Princípio da isonomia tributária.......................................................	31
2.4.5 Princípio da irretroatividade das leis fiscais....................................	33
2.4.6 Princípio da limitação de tráfego de pessoas e bens ....................	33
2.4.7 Imunidades......................................................................................	34
2.4.8 Outras limitações............................................................................	36
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.....................	38
3.1 Conceito de Imunidade.........................................................................................	38
3.2 Distinção entre os institutos da imunidade, isenção e não incidência....	39
3.3 A imunidade tributária dos templos de qualquer culto..................................	43
3.4 A vedação de instituição de impostos sob o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades....................................................................................................................	46
3.5 A prática de atividades com fins econômicos pelos templos de qualquer culto...........................................................................................................................	49
CONCLUSÃO.............................................................................................................	51
BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................	52

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