Interesses Difusos e Coletivos

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Abordagem Constitucional Direitos

Curso: Direito

Professor: Solange Buchele de S. Thiago

Nome do aluno: Rafaela Alves de Oliveira

Data: 09/09/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Nesta UA estudamos os princípios fundamentais de organização da República Federativa do Brasil, bem como os direitos e garantias previstos no título II da Constituição Federal de 1988 (CF/88). O objeto de estudo desta AD são  os direitos  dos trabalhadores previstos no art. 7º da CF/88, com destaque para a temática relativa a erradicação do trabalho escravo.

Desde  1995, quando foi reconhecida  no Brasil a prática de escravidão contemporânea até o ano de 2014, foram 47 mil trabalhadores resgatados de situações degradantes. Alojamentos inabitáveis, alimentos intragáveis e água contaminada são alguns dos elementos que compõem a condição diária de milhares de trabalhadores espalhados pelo país. Considerando o teor do documentário Carne e Osso (Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=_X8ALDZH_Dk >) elabore um texto entre 20 e 30 linhas, abordando o conceito de trabalho análogo à escravidão; a  concepção de trabalho digno para a  OIT e o papel do Estado brasileiro no combate ao trabalho escravo.

 

Material de apoio acessado em 20/08/2015:

<https://www.youtube.com/watch?v=00oHI4y28VM>

Na correção da resposta serão levados em conta os seguintes itens: coerência entre o enunciado da questão, o teor do documentário e o texto apresentado; clareza de linguagem; originalidade e inclusão de citações e referência do material consultado segundo as normas da ABNT.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT conceitua trabalho digno como as aspirações do ser humano no domínio profissional e abrange vários elementos, tais como: oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias; melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social; liberdade para expressar as suas preocupações; organização e participação nas decisões que afetam as suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para todas as mulheres e homens.

Há distintos instrumentos que atuam na prevenção e repressão ao trabalho escravo, como: Ministério do Trabalho e Emprego; Medidas de fiscalização, combate e repressão, o grupo especial de fiscalização móvel; Ministério Público do Trabalho, dentre outras.

Porém, a triste realidade sobre as condições de trabalho no século XXI pode-se analisar diante do documentário de Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros em Carne e Osso. Que soa como um Tempos Modernos da realidade dos frigoríficos, repleta de desrespeitos à legislação trabalhista e um cotidiano de sofrimento, depressão e riscos.

Contudo, a proteção ao meio ambiente de trabalho é bastante ampla, aproximando aspectos pertinentes à organização do trabalho como um todo. Nesse contexto, entram os problemas relativos à localização do trabalhador no tempo e no espaço do ambiente laboral, bem como as questões que dizem respeito à integridade psíquica do emprego. Dessa maneira, a discussão sobre o meio ambiente do trabalho distende-se por temas como os limites da jornada de trabalho, o desgaste do corpo do trabalhador imposto por ritmos exaustivos de labor e ainda, o assédio moral, pontos estes, todos mostrados no documentário citado anteriormente.