Introdução ao Estudo do Direito – Segunda Avaliação

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Faculdade Mineira de Direito 

Introdução ao Estudo do Direito – Segunda Avaliação

                                                                 

Prof. Luiz A. L. de Ávila 

Nome: Camila Santos Macedo

            Jouber Guilherme Pereira

            Laura Faria Almeira Cristovão        

ORIENTAÇÃO:

1. As normas da língua culta e a estruturação do raciocínio lógico estão implicados como pressupostos primários para a inteligibilidade das questões propostas e constituem critérios básicos para a avaliação das respostas (fundamentadas) que à elas forem dadas. Por isso, não deixe de reler as questões e as respostas dadas; 
2. As respostas deverão obedecer, num exercício de síntese, o limite de 60 (sessenta) considerados o anverso e o verso; 
3. A prova deve ser digitada e sem rasuras; 
4. Excetuada A CÓPIA, a consulta é ampla e irrestrita; 

 

QUESTÃO ÚNICA: Discorra sobre a notação lógica do juízo hipotético ou condicional (prescritivo) “Se A é, B deve ser”, formulado por Hans Kelsen, implicado em oposições alternas, contrárias e contraditórias, como proposto por Norberto Bobbio em Teoria do Ordenamento Jurídico (Anexo I), e descrito como referenciação semântica de tû-tû em Alf Ross (Anexo II), não se descurando de tratar a questão a luz dos fatos condicionantes implicados com consequências jurídicas ou simplesmente da INTERMEDIAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS (Anexo II) para a determinação do Direito Objetivo, Direito Subjetivo e Direito Subjuntivo (Anexo III) em “Meugnin é otiepsus, mas será ele odapluc? o caráter contíguo dos contos de imaginação implicados com as teorias da argumentação jurídica. A dúvida e a devida fundamentação das escolhas que fazemos ou das decisões que tomamos.” ou “Meugnin é odapluc, mas será ele odanednoc? o caráter contíguo dos contos de imaginação implicados com as teorias da argumentação jurídica. A dúvida e a devida fundamentação das escolhas que fazemos ou das decisões que tomamos.” de Luiz Augusto Lima de Ávila. (30 pontos)

Hans Kelsen é um filósofo jurídico, do século XX. Tem uma hermenêutica baseada em um princípio metodológico fundamental criado por ele mesmo. Sobre a notação lógica do juízo hipotético ou condicional “Se A é, B deve ser”, temos três formas de pensamento hipotético, que são: contrárias, alternas e contraditórias. Exemplificando abaixo, utilizando o caso concreto:

• Se A é, B deve ser         /         Se o homem matar, então o homem deve ser preso.[pic 2][pic 3][pic 4][pic 5]

          SUJEITO         PREDICADO                      SUJEITO                       PREDICADO

- Oposição Contrária:  ocorre apenas alteração no predicado. O sujeito se mantém imutável, para que sua qualidade seja preservada.

Exemplo: “Se o homem matar, então não deve ser preso” / “Se A é, B não deve ser”

- Oposição Alterna: são aquelas que se diferenciam em quantidade. Não significando que são alteradas em oposições alternas, apenas o sujeito.” O fato da norma ser universal é que garante a sua condição relativista. De um outro lado (oposição alterna), tem-se que “algum homem que matar, deve ser preso.” A condição absoluta refere-se à aplicação da norma ao caso concreto.

Exemplo: “Todo homem que matar, deve ser preso”. /  “Algum homem que matar, deve ser preso”