Introdução ao Estudo do Direito
Por: renatomoraes • 16/5/2016 • Projeto de pesquisa • 367 Palavras (2 Páginas) • 396 Visualizações
Iniciamos os estudos da unidade 4. O primeiro passo já foi dado na seção 4.1, na
qual fizemos o estudo sobre o Estado e tivemos a oportunidade de conhecer os seus
elementos constitutivos: povo, território e soberania. Estudamos, também, a finalidade
e as características da soberania e extinção do Estado; as formas de Estado e de
Governo, bem como os sistemas de governo.
Neste momento, iniciaremos a seção 4.2, em que teremos a oportunidade de
conhecer as clássicas teorias da separação de poderes. Estudaremos as características
do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Você se recorda da nossa situação geradora de aprendizagem (SGA), descrita no
início da unidade, certo? Nela, trabalhamos uma situação hipotética na qual o Chefe
de Estado brasileiro assina um tratado internacional pelo qual o Brasil assume o
compromisso de proibir, definitivamente, a plantação de sementes transgênicas no
território nacional. Esse ato do governo foi criticado por parte de muitos agricultores e
cidadãos brasileiros, que alegam que o Presidente da República não teria poderes para
decidir essa situação, que a lei brasileira não proíbe o uso de sementes transgênicas,
que a medida poderá causar prejuízo à economia e que fere o direito dos agricultores
que já se estruturaram para o plantio de soja, milho e outras cultivares.
Agora é hora de discutirmos uma nova situação-problema (SP) para a seção 4.2.
Vamos lá?
Seu próximo desafio como aluno desta disciplina será contextualizar o caso, sob o
ponto de vista do controle de convencionalidade e supranacionalidade na celebração
de tratados. Os tratados são instrumentos jurídicos que servem para internalizar
compromissos assumidos pelo Brasil enquanto pessoa jurídica de direito público
externo. Você, ao analisar os papéis exercidos pela União, verá que ela, no âmbito
internacional, possui soberania e, para tanto pode celebrar tratados que preveem
compromissos assumidos pelo Brasil perante o direito internacional. Ocorre que,
para que esse tratado se torne uma “norma interna”, deverá ser submetido a todo um
processo de controle de convencionalidade e supranacionalidade, e para isso você
deverá examinar as funções estatais (executiva, legislativa e judiciária), compreendendo
a competência de cada um dos poderes do Estado brasileiro em relação à celebração
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