Introdução ao Estudo do Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Curso: DIREITO

Professora: DEISI CRISTINI SCHVEITZER

Nome do aluno:

Data: 21/10/2011

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. De acordo com o que você estudou, faça a apreciação crítica do direito como veículo natural da justiça. Seu rexto deve ter entre 25 a 35 linhas. (3,5 pontos)

Resposta: Faz parte de quase todas as concepções do pensamento jurídico a idéia de que se deve seguir uma lei mesmo que os objetivos de justiça almejados sejam realizados somente de forma incompleta e, por isso, possa ser criticada com razão. A ordem social e a segurança jurídica dispõem que o cidadão observe e cumpra mesmo as leis que considere injustas.

Por segurança jurídica pode-se entender duas coisas: 1. a segurança por meio do direito(defesa contra roubo, assassinato, furto, violência contratual, etc.); 2. a segurança do próprio direito, isto é, a garantia de sua possibilidade de conhecimento, de sua operatividade e de sua aplicabilidade. Há segurança por meio do direito, unicamente, quando o direito mesmo oferece certeza. Já na segunda forma – segurança jurídica em sentido próprio ou estrito trata-se mais propriamente da eficácia do direito que, para que possa ser seguro, requerpositividade. E positividade significa, simplesmente, a circunstância de que o direito está fixado; o decisivo é que as características da lei se determinem da maneira mais exata possível e, em consequência, possa ser estabelecida sem arbitrariedade (somente com relação a este segundo tipo nos ocuparemos aqui). O Direito é analisado, como grosso modo e para simplificar o estudo, fazer uma introdução, em virtude dos seus fins, ou melhor, em virtude dos valores que deseja tutelar ou proteger; e o valor máximo das sociedades deve ser a JUSTIÇA, aspiração eterna da humanidade. Nas situações de opressão, em que identificamos um poderoso subjugando um oprimido, vem a boca a expressão: “Não é direito”. Neste caso, o “direito” refere-se ao valor “justo”. Pois quando existe algum problema que não consegue resolver por si, se procura a justiça para resolver o caso.

2. Você estudou nesta disciplina, sobre as áreas do direito. Diante disso, trace um paralelo entre o direito natural e o direito positivo. Seu texto deve ter entre 30 a 40 linhas. (3,5 pontos)

Resposta: Direito Natural e Direito positivo.

O Direito Natural, os jusnaturalistas, defensores da existência de um Direito por natureza, com caráter de eternidade, universalidade e imutabilidade, como são os fenômenos naturais (fogo, gravidade etc.). Suas principais características em diversos estagios: a) a justificação de existência na busca pela justiça – o direito natural é aquela ordem de comportamento que decorre naturalmente de um ideal de justiça; b) a imutabilidade – por derivar de um ideal de justiça, o comportamento justo prescrito pelo direito natural será sempre justo em qualquer lugar; a universalidade, pois se o direito natural é imutável em decorrência da justiça, é o mesmo em todos os lugares, e a eternidade, já que o direito natural é imutável é o mesmo em todos os tempos; c) por fim a inteligência das regras naturais através da razão. Se o direito positivo é o Direito “oficial” do Estado reconhecido a partir das leis, é a razão humana que reconhece as regras do direito natural, na eterna e racional busca da humanidade pelo bem universal.

O Direito Positivo, os juspositivistas, e partidários do ideal de que o único Direito existente é o produzido pela cultura humana, posto pela autoridade social e que é, portanto, imutável, condicionado temporal e espacialmente. Tem por objetivo a organização do convívio, a estabilidade e segurança das relações e é reconhecido por meio das normas jurídicas postas em virtude da conveniência dos interesses da sociedade. Suas principais características: a) a justificação de existência na busca pela organização,