Introdução ao Estudo do Direito

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PROFª MONIQUE FIDELIS

ACADÊMICO (S): Gabriela Boaventura, Jhenifer Barbosa, Maria Eduarda, Victoria e Odu Gomes.  

 

TURMA: 205 – 2ª FASE

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade União Bandeirante, como requisito parcial para avaliação do 2º Bimestre da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito.

SÃO JOSÉ

2018

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ATIVIDADE 2 - SEGUNDA UNIDADE

1) Responda conforme o solicitado na página 99 - "Pesquise mais" -do livro texto:

Com relação aos direitos transindividuais, muito embora sejam estudados por você, no decorrer do curso, oportunamente e em outras disciplinas, por se tratar de temática extremamente relevante, pesquise sobre sua classificação em direitos difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos.

2) De acordo com o artigo disponível na webaula, denominado "NORMAS SOCIAIS E NORMAS JURÍDICAS: UMA ABORDAGEM DISTINTA", responda as questões:

1. Qual o conceito geral de norma?
2. O que é norma social e norma jurídica? Como elas se relacionam?
3. Explique o fenômeno jurídico de acordo com Pontes de Miranda.
4. Explique a diferença entre a teoria sancionista e a não sancionista.
5. Explique como a incidência é um critério identificados da norma jurídica.

RESPOSTAS:

1. Responda conforme o solicitado na página 99 - "Pesquise mais" -do livro texto:

Com relação aos direitos transindividuais, muito embora sejam estudados por você, no decorrer do curso, oportunamente e em outras disciplinas, por se tratar de temática extremamente relevante, pesquise sobre sua classificação em direitos difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos.

Resposta: Direitos difusos, são aqueles que possuem o mais elevado grau de transindividualidade e por isto, não é possível determinar todos os sujeitos titulares. De natureza indivisível, tem como característica a indivisibilidade ampla, a indisponibilidade, a intensa conflituosidade, a ressarcibilidade indireta. Alguns exemplos de direitos difusos são a proteção criança e adolescente (ECA) e a comunidade indígena.

Direito coletivo, por sua vez, caracteriza-se pela transindividualidade restrita ao número de sujeitos que compõe um determinado grupo, classe ou categoria de pessoas, estão unidos por uma relação jurídica-base.

Direito individual homogêneo, ou acidentalmente coletivos, são aqueles que decorrem de uma origem comum e são dotados de transindividualidades artificiais ou instrumentais, os seus titulares são pessoas determinadas e seu objeto é divisível. Também são utilizados para fins de economia processual e facilitação ao direito de acesso à justiça.

1. De acordo com o artigo disponível na webaula, denominado "NORMAS SOCIAIS E NORMAS JURÍDICAS: UMA ABORDAGEM DISTINTA", responda as questões:

1. Qual o conceito geral de norma?

Resposta: Conforme visto na WebAula, o conceito geral de normas é definido como um modelo de conduta estabelecidos em determinado tempo e lugar. Como também é uma prescrição objetiva e obrigatória por meio da qual organiza-se ou impõem-se condutas, que representam padrões de seguimento, sobre os quais há expectativa de cumprimento. O conceito de norma não é, contudo, pacífico.

1. O que é norma social e norma jurídica? Como elas se relacionam?

Resposta: Normas sociais estão ligada à moral do indivíduo, e o tipo de grupo que ele se relaciona. Desta maneira, a norma social pode ser definida como um caminho que o indivíduo segue e se “enquadra”, seguindo regras impostas pelo próprio grupo e modificando-se para se adequar ao mesmo.

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