Introdução ao Estudo do Direito

Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Introdução ao Estudo do Direito

Turma C01

Avaliação 1ªN1

1. Qual a dimensão do Sistema do Direito com outros sistemas (filosófico e sociológico)?

O direito é como um mecanismo de dominação e reprodução, e como um instrumento de construção de legitimidade e pacificação social, sempre recebeu um olhar privilegiado entre os grandes temas objeto de análise da sociologia e filosofia. Apesar de sua constituição como um campo de estudos, o estabelecimento de disciplinas especificas, com lugar garantido entre as várias áreas e disciplinas jurídicas, deveu-se a uma grande luta, reflexo das distintas posições de poder que dominam o campo jurídico e sua capacidade de dizer o direito. O uso do conhecimento sociológico e filosófico por parte dos juristas, com muita frequência, traz implícita uma tentativa de redefinição crítica da teoria e dos diversos ramos disciplinares, visando maior aproximação da aplicação das normas ao contexto histórico e social em que se insere o ordenamento. Ou seja, busca-se, através da filosofia e sociologia, construir ramos do conhecimento jurídico com foco principal nos aspectos sociais e políticos que circundam a aplicação de normas, a organização do sistema judicial, a formação dos bacharéis e a estruturação das carreiras jurídicas, aspectos que são considerados, por alguns juristas, como "externos" ou estranhos ao mundo do direito.

1. Em quem perspectiva o direito se manifesta como processo de adaptação social?

O direito não corresponde a necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. Haja vista que sua existência exige uma equação social, só se tem direito para alguém, o homem que vive fora da sociedade, vive fora do império das leis, vive só, assim não possui direitos nem deveres. E como processo de adaptação social, o direito deve sempre estar se refazendo, mudando, evoluindo em face da mobilidade social, nessa constante insurgência da necessidade de ordem, paz, segurança e justiça que o direito e o estado visam efetivar, atender e corresponder com tais necessidades sociais. Se o direito envelhece ou é estático ele deixa de ser um processo de adaptação social. Portanto, concluímos que o direito é processo de adaptação social em todos os cenários da humanidade, haja vista sua profunda ligação com a condução da humanidade e seus comportamentos. É importante observar a função do direito nesse constante processo de adaptação social, e ao mesmo tempo ver que o Direito é um farol em meio a tantas mudanças e adaptações.

1. Quais as características principais do objeto do direito no universo?

As características principais do objeto do direito no universo estão elencadas ao direito fundamental, pela doutrina constitucionalista e dentre as diversas opções mencionadas, vamos explicar as principais, quais sejam a imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, inviolabilidade, efetividade, universalidade e complementaridade.

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