Juridico

Dossiê – Agudos

Caros Doutores

Desde Abril/2014 referente a Intimação recepcionada no BKO, fizemos as ações necessárias para o cumprimento, 

a) o congelamento do preço praticado em DEZ/2013 e replicado para 2014,

b) Vinculamos  a base de alunos de Agudos para MAT

c) disponibilizar os acessos ao ambiente virtual (AVA - Moodle)

Iremos na presenta data - refazer o levantamento da base de Alunos de Agudos e comprovar os ajustes efetuados.

Em vermelho o posicionamento do Backoffice de cada ponto solicitado.

2.1 – determinar que, em relação às mensalidades do ano de 2014, a ré se abstenha de cobrar dos consumidores de Agudos que tenham contratado o ensino “à distância”, valores superiores aos que foram efetivamente cobrados no ano de 2013;

 

Ações efetuadas;

2.1.2 - Boletos emitidos com os mesmos valores praticados em 2013 - referência ao boleto de Dez/2013

2.1.3 - Nova data de vencimento para que possa pagar na rede bancária sem acréscimos e com desconto pontual se for o caso.

2.1.4 - Disponibilizamos todos os boletos no portal do aluno, via página da WEB e, também solicitamos em arquivo todos em PDF, que comprovassem os valores reemitidos.

2.1.5 - Risco, algum aluno que posso ter passado da condição de inativo para ativo e foi necessário a correção pontual.

2.1.6 - identificamos inclusive valores pagos os quais foram ressarcidos em créditos de mensalidades e o que não coube em dinheiro através de uma Ordem de Pagamento a ser sacada no Banco Santander.

2-2 – determinar que a ré faculte aos consumidores de Agudos que tenham contratado o “ensino à distância”, o pagamento das parcelas vincendas, de acordo com os valores efetivamente cobrados em 2013, sem a incidência de juros e de correção monetária, com o prazo mínimo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento do boleto de cobrança;

item respondido 

2.1.3 - Nova data de vencimento para que possa pagar na rede bancária sem acréscimos e com desconto pontual se for o caso.  (colocamos 20 dias - 05 dias à mais)

 

2.3 - determinar que, no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação desta decisão, a ré forneça o acesso dos consumidores de Agudos que tenham contratado o ensino “à distância”, aos materiais didáticos, às aulas e à todas as demais informações e atividades acadêmicas que estejam disponíveis aos alunos adimplentes. Imponho multa diária de R$ 10.000,00, que terá incidência a partir do terceiro dia após a intimação desta decisão;

2.3.1  - Liberamos acesso a todos os alunos Ativos adimplentes e também para os inadimplentes, fixamos os alunos em tabela liminar (MAT) -  

2.3.2 -  Vamos revisar se os mesmos continuam com essa marcação

2.3.3 - Disponibilizamos em Arquivo - todos os conteúdos do AVA de acordo com seu curso/turma/série,

2.4 - determina que, no prazo de 05 dias contados da intimação desta decisão, a ré: (a) apresente a relação de todos os consumidores de Agudos que tenham contratado o ensino “à distância”; (b) apresente cópia de todos os “Termo de Concessão de Bolsa de Estudos” ou outros instrumentos que autorizem a redução do valor das mensalidades, com a adesão dos consumidores de Agudos que tenham contratado o ensino “à distância”. Imponho multa diária de R$ 5.000,00, que terá incidência a partir do sexto dia após a intimação desta decisão;