Jurisdição Constitucional Administrativas

Jurisdição Constitucional

Administrativas

Conteúdo (Controle  /Inconstitucionalidade/ Controle/ Ações Ex. FGTS na separação a mulher tem direito ) / Remédios Constitucionais art. 5 CF (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Habeas corpus, Habeas Data, Ação Popular)

Avaliações WEB 4

Bibliografias Dirley Cunha / Roberto Barroso

Inconstitucionalidades É um conflito entre normas;

Noção: Deriva de uma necessidade do ordenamento, ou seja, da hierarquia do ordenamento: Supremo/Superior/ Inferior;

As normas constitucionais valem mais porque a constituição tem a função de proteger a maioria contra a minoria e a estrutura X Conjuntura. As decisões políticas mais importantes são tomadas e positivas pela constituição.

Norma é a positivação de uma vitória política;

A constituição tem a estrutura básica do jogo político da sociedade;

Se a vontade da maioria oprime a minoria não pode, pois não é democrático para isso que serve o controle para proteger;

Diferença entre dispositivo (É o texto é o que está escrito)  e norma (é o fruto da interpretação do dispositivo e chega no mandamento ( aqui que se aplica);

Conflito entre normas (tem uma norma parâmetro (suprema que vai servi de critério para defini qual o valor na norma objeto) e uma norma objeto)

Ex. Pego uma norma no Direito processual civil que é norma objeto e comparo com a constituição;

Temos um ordenamento com hierarquia formal e o bloco da norma parâmetro é todas as normas contidas na constituição (Emenda, ADCT etc. )

Qualquer emenda contrária ao art. 60 CF (Clausula pétrea) é declarada inconstitucionalidade;

Tem norma objeto como essa emenda vindo do supremo;

Norma parâmetro tem a presença de princípio implícito (Não está escrito em nenhum lugar essa diferença do nível supremo e superior art. 102 , Inciso I alínea a, art. 52, 10 )

Art. 5, II fala a diferença do Superior com o inferior

Desse conflito vai surgir a invalidade

A norma tem quatro tipo de análise (Existência (preenchimento da condições de existência, para cada forma as condições variam. Ex. A sentença tem sua condição de existência, Condição tem haver com processo e forma, decisão política e conteúdo mandamental, agente, forma (inconstitucionalidade formal) e mandamento (Inconstitucionalidade material) ) validade (requisitos de validade que tem haver com os critérios anteriores. Ex. A sentença assinada por um juiz ela existe e se ele não assina ela não existe e não pode ser qualificada. A lei pode ter efeito materiais no mundo social e existir e compara com o supremo e diz que não vale ) e a eficácia)

Tipos

Inconstitucionalidade Originária (É aquela em que a norma parâmetro já existia e era eficaz quando a norma objeto foi criada ex. Eu tenho a constituição que é norma parâmetro e depois é criada uma lei que é norma objeto . Quando ela foi criada a lei existia e inválida)  / Inconstitucionalidade superveniente (aqui não existe inconstitucionalidade e sim incompatibilidade. Incompatibilidade superveniente (quando a norma parâmetro é posterior ao objeto ex. A lei existiu e foi válida durante um tempo e foi revogada com a constituição e perdeu a existência))