LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções

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JANICE FUCHS

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de

Possíveis Soluções

Lucas do Rio Verde-MT

 2017

JANICE FUCHS

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Análise das Lacunas e Propostas de Possíveis Soluções.

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso entregue à Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde-MT, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Me. Fernando Cezar Orlandi.

Lucas do Rio Verde-MT

2017

JANICE FUCHS

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE DAS LACUNAS E PROPOSTAS DE

POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Trabalho de Conclusão de Curso entregue à Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde-MT, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Me. Fernando Cezar Orlandi.

Aprovado pelo examinador em     de         de 2017.

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Dedico a Deus, que me manteve firme e sempre confiante nos resultados provindos do esforço sincero, a e todos que contribuíram direta ou indiretamente em minha formação acadêmica. Principalmente a minha família que se fez presença constante em minha justificada batalha.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, que em sua grandeza sempre me mostrou a melhor decisão a ser tomada, e a minha amada Mãe Alice Fuchs.

Este trabalho não existiria se não fosse à colaboração do meu esposo Joanetho Barreto Araújo, e o amor que tenho a minha filha Luiza Alice a minhas irmãs Juliana e Janete e irmãos e meu pai Anildo Fuchs (Im Memoriam).

Este trabalho não seria possível, não fosse a paciência e dedicação dos nossos professores, que de uma forma geral dedicaram, seus dias e horas à nossa formação.

A Faculdade La Salle, que me acolheu e sempre deu-me condições de aprimorar meus conhecimentos e amadurecer minhas ideias e ao orientador Prof. Me.  Fernando Cezar Orlandi que teve papel fundamental na elaboração deste trabalho.

Enfim, a todos as pessoas, funcionários indistintamente, que direta ou indiretamente contribuíram para realização do meu sonho de me formar no Curso de direito, fica aqui registrado meu respeito, e minha homenagem.

“Os professores abrem a porta, mas você deve entrar por você mesmo”.

                                                             Provérbio Chinês

RESUMO

Esta Monografia visa revelar distorções e contribuir com soluções alternativas, na conscientização da sociedade acadêmica e brasileira no sentido de que, embora haja a produção legislativa revelado ao mundo jurídico  a lei da alienação parental, esta apresenta lacunas responsáveis pela sua inadequada aplicação, e por consequência, em descrédito real, dos institutos que a compõem, situando o que almejou o legislador em expectativa de direito e proteção relativizada; quando na verdade ante a gravidade do tema legislado, haveriam de se sobressair mecanismos de alta eficiência e consolidada aplicação prática. As instituições responsáveis pela cooperação e fiscalização da execução da legislação em estudo, desamparadas falham em seu mister, à mercê de definições de políticas mais arrojadas e recursos humanos e materiais necessários a prover a efetivação da lei da alienação parental. Por ocasião da conclusão deste trabalho foram estabelecidos pontos de cisão da relação social com o Estado, constatadas as deficiências que geram o desequilíbrio entre a realidade e a pratica, e sobretudo a necessidade de orientação aos valores protetivos almejados, responsabilidade da sociedade e do Estado. A razão de ser do presente trabalho, se concentra na verdade nas graves consequencias geradas pela mínima penalização e consequente má aplicação da lei da alienação parental, no que lhe é consistente,  nas lacunas nesta existentes, e nas graves consequencias disto advindas; consequencias estas, agravadas pela lentidão na prestação jurisdicional, e pela sensação de impunidade deixada para a sociedade, o que estimula os infratores a permanecerem atuando contra a paz social, a  família e os próprios filhos, por ocasião do curso da separação do casal.

Palavras-chave: Alienação Parental. Mecanismos de combate. Lacunas existentes.

SUMÁRIO  

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................
2 LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL.......................................................................
2.1. Aspectos gerais..................................................................................
2.2. Abordagens ao ECA............................................................................
3 Estrutura Familiar: aspectos relevantes e históricos ..........................
3.1. Relação entre pais e filhos: aspectos jurídicos e psicológicos .....................
3.2. Família: do direito romano ao código civil de 2002 .......................................
3.3. Poder familiar e pátrio poder: diferenças pontuais .......................................
3.4. Família e parentalidade ................................................................................
3.5. As consequências da alienação parental para pais e filhos ...........................
4. ALTERNATIVAS DE AÇÃO PARA A GUARDA COMPARTILHADA...............
5 REFLEXÕES SOBRE A LEI 12.318/10: Suas Lacunas e Deficiências.
5.1. Conceito, formas de alienação parental .........................................................
5.2 Perícia psicológica ou biopsicossocial ..........................................................
5.3 Lacunas e Deficiências da Lei 12.318/2010 ......................................
6 RESPONSABILIDADE DO ESTADO- LEGISLATIVO .......................................
6.1. Análise dos arts. 226, 227 e 229 da Constituição Federal ..........................