Licenciamento Ambiental

1. INTRODUÇÃO

        As empresas vêm se adequando cada vez mais com a frequência mudanças capitalistas e com isso a competividade também. Diante disso a questão ambiental vem crescendo juntamente, pois a degradação no Meio ambiente cresce, causando impacto na qualidade de vida da coletividade.

        Diante desse cenário, entramos na questão ate onde as empresas se responsabilizam por esses impactos ambientas, sendo elas as mais poluidoras. Daí, é que entra o poder público, para impor essa responsabilidade, através do instrumento Licenciamento Ambiental.

 

1. TEMA

Licenciamento Ambiental

1.1.1        Delimitação do Tema

Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade Empresarial

1. Problema de pesquisa

       A responsabilidade social das empresas, que é a gestão como a empresa se relaciona com o Poder Público e visão coadunar da sociedade do desenvolvimento econômico à proteção ao Meio Ambiente e promoção da justiça social.

        Tendo como modelo aquele que procura juntar os aspectos ambiental, social e econômico, resultando no desenvolvimento sustentável.

        Com isso atividades econômicas (empresarias) causadoras dos impactos ambientais devem estar sujeitas ao controle do Poder Público?

      E como seria esse controle através do Poder Público?

1.3 HIPÓTESES

      O Poder Público usa mecanismos estatais para o controle dos referidos impactos ambientais, onde o Licenciamento Ambiental é o mais eficaz dos mecanismos estatais utilizados.

     O sistema do Licenciamento Ambiental tem por finalidade garantir que o meio ambiente quando da sua instalação e operação de empreendimentos e obras, seja respeitado adequadamente.

Para a eficácia desse sistema existem varias questões necessárias, sendo estas a ecologia, cultural, social, jurídica.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral

        Tratar sobre mecanismos estatais dentro do controle do Poder Público, que ajudam na preservação do Meio Ambiente.

1.4.2 Específicos

Demonstrar que o Licenciamento Ambiental é um dos mecanismos mais eficaz, ainda mais quando se trata dos impactos causados no Meio Ambiente pelas atividades econômica (empresariais), daí onde entra a responsabilidade empresarial.

1.5 JUSTIFICATIVA

Com o aumento do desenvolvimento econômico causou-se um grande impacto negativo significativo no Meio Ambiente, com o uso desordenado de recursos naturais e despejo de resíduos na natureza. Assumindo esse processo maiores proporções com o crescimento acelerado da globalização e com a integração das economias sobre os sistemas produtivos hábitos para consumo da população.

Grandes são os problemas ambientais da nossa atualidade como a escassez de agua, desmatamento, queimadas, extinção de espécies, a falta de tratamento dos resíduos industriais.

Com o exposto acima, observamos que a dominação do ser humano sobre a natureza, e ainda mais a ansiedade pelo lucro resultante, sem que seja responsabilizado pelos impactos negativos causados ao meio ambiente. Daí é que confronta a responsabilidade social das empresas, como dito antes, essa responsabilidade seria uma forma de gestão de a empresa se relacionar com o Poder Público e a sociedade uma visão conjunta de como proteger o Meio ambiente e a promoção da justiça social.

Aquele que procura juntar os aspectos ambiental, social e econômico, assim resultará no desenvolvimento sustentável, onde é de grande relevância.

No entanto não é justo e nem ético que uma empresa tenha lucratividade em cima da degradação do meio ambiente e da má qualidade de vida humana, sem que se responsabilize com isso de alguma forma.

 Portanto, para que a responsabilidade empresarial tenha efeito (prática), surge aí o Licenciamento Ambiental que o Poder Público para utiliza tanto, que tem por finalidade assegurar que Meio ambiente seja devidamente respeitado quando da sua instalação e operação de empreendimentos e obras, há uma sujeição das empresas ao controle do Poder Publico sobre as atividades econômicas causadoras dos impactos ambientais.

1.6- TEORIA DE BASE OU EMBASAMENTO TEÓRICO

A atividade empresarial é de suma importância para a economia do País, pois possui uma função social e que por isso deve gerar benefícios não só apenas para seus proprietários e empregados, mas também para toda a coletividade, e com o exercício da função social causa degradação ao Meio Ambiente e desrespeitando a Legislação Ambiental.

Sendo a empresa, uma atividade econômica organizada, pois produz e faz circular bens e serviços, se submete aos princípios elencados no artigo 170 da Constituição Federal, referente à ordem economia, onde se destaca a defesa ao Meio Ambiente.

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

V- defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. (Constituição Federal, 1988).

 Diante disso para a empresa cumprir a sua função social sem degradar o meu ambiente e o bem estar da sociedade deve se submeter e obedecer ao licenciamento ambiental, pois o licenciamento é instrumento de controle do poder público para um desenvolvimento sustentável, na medida em que procura um equilíbrio entre a propriedade e o desempenho da função social no eu diz respeito ao meio ambiente. Essa é umas das formas que o Estado se assegura de que atividade potencial e efetivamente poluidora não colocará em risco o meio ambiente e nem a qualidade de vida da coletividade.

Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. (Lei 6.938,1981).

O licenciamento ambiental é dos instrumentos mais importantes da gestão ambiental em virtude de seu caráter preventivo. Ressalta Marcos Destefenni, “que o licenciamento ambiental é uma das melhores formas que já encontradas para controlar a atuação do ser humano em relação ao meio ambiente quando houver possibilidade de poluição”. Ao impor as condições para o exercício de atividades empresariais o poder público tentar a degradação ambiental.