MATERIAL DE APOIO A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISONAL BRASILEIRO
Por: eglenio • 19/9/2018 • Artigo • 1.785 Palavras (8 Páginas) • 227 Visualizações
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Primavera do Leste-MT
2017
JOEL PEDRO ALVES MARTINS[pic 6]
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A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISONAL BRASILEIRO
Projeto apresentado ao Curso de Direito a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Primavera do Leste – MT.
Orientador:
Primavera do Leste-MT
2017
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1 O Sistema prisional brasileiro está sendo eficaz? 4
2. OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo Geral ou Primário 5
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 5
3. JUSTIFICATIVA 6
6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9
REFERÊNCIAS 10
INTRODUÇÃO
O Direito Penal é o ramo do Direito que tem como missão a proteção "dos valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade[1].
Quando a lei é violada, o equilibrio social é abalado, tendo como detentor do direito de punir o Estado.
Por outro norte, a prisão é medida excepcional, regida pelo princípio da necessidade, mediante a demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora, porquanto restringe o estado de liberdade de uma pessoa, que ainda não foi julgada e tem a seu favor a presunção constitucional da inocência, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.
Com efeito, o artigo 312 do Código de Processo Penal: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
Assim, a prisão preventiva, espécie de prisão processual, de caráter cautelar, é somente cabível quando presentes os requisitos elencados no artigo 312 do CPP, quais sejam: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, o que nem sempre é respeitado em nosso ordenamento jurídico, levando assim, a desnecessária prisão de indivíduos inocentes, levados a um sistema prisional falido, desorganizado e desumanitário.
Assim, o presente trabalho visa analisar quais os problemas enfrentados em nosso sistema prisional, buscando ainda, soluções para amenizar a situação carcerária.
1 O Sistema prisional brasileiro está sendo eficaz?
A Constituição de 1988 contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada, entre essas o inciso onde "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".
A descrição mais detalhada sobre as normas prisionais brasileiras--ou pelo menos suas aspirações para o sistema prisional--pode ser encontrada na Lei de Execução Penal (LEP). Adotada em 1984, a LEP é uma obra extremamente moderna de legislação; reconhece um respeito saudável aos direitos humanos dos presos e contém várias provisões ordenando tratamento individualizado, protegendo os direitos substantivos e processuais dos presos e garantindo assistência médica, jurídica, educacional, social, religiosa e material. Vista como um todo, o foco dessa lei não é a punição mas, ao invés disso, a "ressocialização das pessoas condenadas". Além de sua preocupação com a humanização do sistema prisional, também incita juizes a fazerem uso de penas alternativas como fianças, serviços comunitários e suspensão condicional
Diante do exposto, é por intermédio deste trabalho que iremos apresentar uma análise acerca do sistema prisional brasileiro, demonstrando a problemática e a busca de uma solução para a presente situação.
2. OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral ou Primário
O objetivo primário é demonstrar na pesquisa a banalização do sistema prisional brasileiro, sistema este que, transforma seres humanos em maníacos do crime, psicopatas, chefes de organizações criminosas..
Abordar os principais princípios aplicáveis nas fases de decretação da prisão, os direitos dos presos na fase de execução da sentença condenatória.
Ainda, demonstrar as situações dos presídios brasileiros, abordando os regimes de cumprimento de pena e decompondo os requisitos objetivos e subjetivos, bem como suas peculiaridades técnicas, que autorizariam a prisão dos custodiados.
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários
- No que diz respeito aos objetivos específicos ou secundários, primeiro iremos abordar os princípio autorizadores da prisão, que nem sempre são aplicados conforme a lei.
- Segundo demonstrar que o sistema prisional brasileiro é ineficaz e desproporcional ao crime praticado pelo infrator.
- Terceiro, identificar quais as deficiências do sistema prisional brasileiro e qual a problemática.
3. JUSTIFICATIVA
A população carcerária do Brasil está distribuída em vários estabelecimentos de diferentes categorias, incluindo penitenciárias, presídios, cadeias públicas, cadeiões, casas de detenção e distritos ou delegacias policiais. A LEP estabelece que as várias categorias de estabelecimentos sejam identificáveis por características específicas e que sirvam a tipos específicos de presos. Na prática, no entanto, essas categorias são muito mais maleáveis e a troca de presos das várias classificações entre os diversos estabelecimentos, muito maiores do que a lei sugere.
Ocorre que, conforme determina a lei, tais procedimentos não são aplicados, que na grande maioria das penitenciarias, detentos ficam em situação desumana, jogados e deixados ao esquecimento.
Estudar a aplicação da lei penal e o sistema prisional brasileiro passou a ser uma bandeira levantada como um futuro profissional do direito, encontrei no tema um grande desafio para os profissionais da área que não tem a coragem de defender que, a aplicação da lei penal antes da sentença penal condenatória e do transito em julgado piora mais que beneficia aquele que foi acusado de um suposto crime
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