MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA
Por: Lucas Oliveira • 23/10/2020 • Monografia • 20.398 Palavras (82 Páginas) • 204 Visualizações
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CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA
BACHARELADO EM DIREITO
ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS
MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: A NÃO POSITIVAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA.
Jundiaí-SP
2019
ANTÔNIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS
MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: a não positivação da limitação temporal da prisão preventiva.
Monografia apresentada ao curso de Direito do UNIANCHIETA, como pesquisa para obtenção do título Bacharel em Direito, sendo orientado pelo IImo. professor Luiz Gustavo Fernandes.
Jundiaí-SP
2019
Banca Examinadora
__________________________________________________ Prof.(a) Dr. Luiz Gustavo Fernandes.
__________________________________________________Prof.(a) Dr.(a)
__________________________________________________Prof.(a) Dr.(a)
Jundiaí,_____de_____________de 2019
TERMO DE APROVAÇÃO
Antônio Lucas Oliveira Santos
MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS: a não positivação da limitação temporal da prisão preventiva.
Monografia apresentada ao curso de Direito do UNIANCHIETA pesquisa para obtenção do título Bacharel em Direito, sendo orientado pelo IImo. professor Luiz Gustavo Fernandes.
___________________________________________________________________
Prof.(a) Dr. Luiz Gustavo Fernandes.
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Prof.(a) Dr.(a)
___________________________________________________________________
Prof.(a) Dr.(a)
Jundiaí,_____de_____________de 2019
Para meu amado pai:
Jailson Ferreira Santos.
AGRADECIMENTOS
Gratidão em primeiro lugar ao Senhor Deus todo poderoso, que até o presente momento me honrou, e a minha família abençoada (meu pai, minha mãe, minha futura esposa, e aos meus irmãos) que me incentivaram para que eu possa chegar ao início da minha longa jornada. Minha noiva, nesse projeto foi a peça chave, pois me incentivou com todo seu esforço para que eu possa produzir com tranquilidade. Meu pai, hoje realizo o nosso sonho com a entrega desse trabalho. Minha mãe sempre com seus ensinamentos de uma mulher sábia, e aos meus irmãos, não espero que sejam iguais a mim, mas sim, tenho certeza que serão melhores! Obrigado a todos vocês que sempre me apoiaram desde o início dessa trajetória, e por isso, amo vocês!
“Esforça-te, e tem bom ânimo; não temas, nem te espantes; porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares."
(Josué 1:9)
RESUMO
O presente estudo tem como fundamento crucial analisar a não positivação da limitação temporal da prisão preventiva. A busca pela erudição se encontra na falta de uma norma legal que possa assegurar ao acusado ser preso por uma medida processual, sem que este hiato temporal não possa ser considerada uma coação ilegal do Estado. Para isso, é necessário elucidar as medidas cautelares de natureza pessoal, como a prisão em flagrante, a prisão temporária e mais especificamente a prisão preventiva, que restringe a garantia fundamental da liberdade do homem para que o Poder Judiciário possa prover a prestação jurisdicional com presteza e qualidade. Assim, é verificado que dentre as prisões processuais, a prisão preventiva não possui um prazo disposto na norma legislativa que limite o seu período de decretação. Com isso, esse trabalho buscou analisar os julgamentos relativos aos prazos de prisão processual bem como as críticas realizadas pelos doutrinadores acerca da jurisprudência. Ainda, foi realizada uma análise do famoso caso do goleiro Bruno no que diz respeito ao longo prazo que ficou preso pelo instituto da prisão preventiva.
Palavras Chaves: prisão; processo; limite; prisão preventiva; limite temporal; medidas cautelares; prisão processual; prisão cautelar.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 9
1. MEDIDAS CAUTELARES 13
1.1 Medidas cautelares não prisionais 15
2. MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS 18
2.1. Prisão em Flagrante 20
2.2. Prisão temporária 22
3. PRISÃO PREVENTIVA 24
3.1. Legitimidade do outorgante 27
3.2. Pressupostos 28
3.3. Requisitos 29
3.3.1. Garantia da ordem pública 33
3.3.2. Garantia da ordem econômica 34
3.3.3. Conveniência da instrução criminal 35
3.3.4. Assegurar aplicação da lei penal 37
3.4. Prisão domiciliar 39
4. LAPSO TEMPORAL DA PRISÃO PREVENTIVA 41
4.1 Tempo processual 41
4.2 Delimitação do tempo 45
4.2 Entendimento jurisprudencial 50
4.3 Entendimento doutrinário 61
4.4 Caso do “Goleiro Bruno” 66
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