MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

MINUTA DE CONTRATON.º /2016           

PREGÃO PRESENCIAL N.º 08.013/2016 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ................, pessoa jurídica com sede à --------------------------------------, inscrita no CNPJ sob o nº. ------------------------------ neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, sr. -----------------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º --------, portador do RG n° ------------, residente e domiciliado nesta cidade de ............./MG, na ----------------, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa ________(fornecedor)______, estabelecida à Rua ______________________, cidade, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° ______________, neste ato representada pelo ______(nome do representante da empresa)____________, brasileiro, __(estado civil)___, __(profissão)__, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ____________, portador do RG n.° _________________, residente e domiciliado ____________, doravante denominada CONTRATADO, firmam a presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO, QUANTIDADES E PERCENTUAIS DE DESCONTOS

 

1.1 – O presente pregão tem por objeto o ------------------------------------.

 

1.2 – Os PREÇOS referidos nesta cláusula e os valores constantes em cada ordem de serviços incluem todos os custos e benefícios decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato, assim, os preços aqui referidos, permanecerão fixos e irreajustáveis, conforme descrição abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTO

2.1 - O pagamento será efetuado através da Contabilidade e Tesouraria da ------------------------------------------, a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pelo licitante, no prazo de até 10 dias, após a execução do(s) serviço(s), acompanhado dos documentos fiscais e prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS, FGTS).

2.2 - O pagamento da nota fiscal fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1 – Toda despesa para aquisição do objeto a ser licitado deverão ser empenhadas de acordo com as dotações orçamentárias posteriores previamente informadas.

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CLÁUSULA QUARTA - RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

4.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA acompanhará a execução dos serviços em conformidade com este Edital.

4.2 – Os serviços ficam sujeitos à revisão, desde que comprovada a preexistência de defeitos, má-fé do contra ou condições inadequadas de funcionamento dentro do prazo de garantia mínima que comprometam a integridade do objeto licitado.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO 

5.1 – Os quantitativos totais expressos no ANEXO I são estimados e representam as previsões da PREFEITURA MUNICIPAL DE ...................

5.2 – O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade deste contrato.

5.3 – O serviço deverá atender às condições especificadas neste Anexo e no ANEXO I deste Edital.

CLÁUSULA SEXTA – VALIDADE

6.1 – O prazo de validade deste contrato será te 31/12/2016, a partir da assinatura do contrato com a PREFEITURA MUNICIPAL DE .................

CLÁUSULA SÉTIMA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

7.1 – Compete a PREFEITURA MUNICIPAL DE ...............:

7.1.1 – administrar presente contrato, devendo para tal, nomear um gestor para acompanhamento dos serviços realizados.

7.1.2 – cuidar para que, durante a validade do presente contrato, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas.

7.1.3 - notificar o FORNECEDOR de qualquer irregularidade ocorrida no fornecimento.         

7.1.3 – emitir Nota de Empenho a crédito do Fornecedor no valor correspondente ao fornecimento dos serviços.

7.1.4 – efetuar o pagamento referente ao objeto a ser contratado nos termos da cláusula 2.1 da presente Ata.

7.1.5 – tomar providências contra o FORNECEDOR quando for constatadas irregularidades durante o fornecimento dos serviços. 

7.2 – Compete ao FORNECEDOR:

7.2.1. Executar o objeto licitado durante a validade, na forma e condições fixadas neste contrato, mediante autorização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ................, devidamente assinada pela autoridade responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes do Pregão Presencial Nº. 08.013/2016;

7.2.2. o Fornecedor é obrigado a manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade perante a Seguridade Social (FGTS, INSS);

7.2.3. por descumprimento total ou parcial da obrigação contratada e assumida serão aplicadas ao Fornecedor, as penalidades previstas no ato convocatório e na legislação pertinente;

7.2.4. reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os fornecimentos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução;

7.2.5. – executar os serviços conforme descrito no objeto, após solicitação do efetivo recebimento da ORDEM DE SERVIÇOS;

7.2.6 – providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ..............., referentes à forma dos serviços e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste contrato;

7.2.7 – apresentar, durante todo o prazo de validade deste contrato, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;